AGEPOLJUS E SINDJUF-PB OFICIAM TRT -13 PARA MODIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE REQUISITOS OBRIGATÓRIOS DE RECEBIMENTO DA GAS

Quarta-feira, 10 de junho de 2020

A direção regional da AGEPOLJUS na Paraíba e o Sindjuf-PB encaminharam pedido à presidência do TRT da 13ª Região para alterações temporárias nos requisitos ao recebimento da GAS.

Segundo com o diretor Evilásio Dantas, diante da impossibilidade da capacitação presencial devido ao isolamento do novo coronavírus, o objetivo é fazer com que a Administração do Tribunal do Trabalho reconheça o cumprimento da carga horária de cursos obrigatórios dos Agentes de Segurança.

De acordo com o coordenador Jurídico do sindicato, Perivaldo Lopes, a obrigatoriedade da capacitação anual que tem como base os dispositivos da Lei 11.416/06 e da Portaria Conjunta 01/2017 (STF/CNJ/TS/CJF/CSJT/TJDF), está inviabilizada neste período pela necessidade epidemiológica da prevenção individual e coletiva e da consequente disseminação da Covid-19.

Para o dirigente regional da AGEPOLJUS, o reconhecimento pela Administração do cumprimento dos requisitos para a continuidade do recebimento da GAS, ainda que excepcionalmente, se faz necessário, diante da situação atípica para qual os servidores não concorreram e que, portanto, não podem ser injustamente penalizados”.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
Foto: Sindjuf-PB