AGENTES DE SEGURANÇA PARTICIPAM DE SEMINÁRIO SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA DO CNJ

Terça-feira, 26 de fevereiro de 2019.

Agentes de Segurança do Poder Judiciário Federal, dentre eles o presidente da AGEPOLJUS Roniel Andrade e o diretor regional Edilson Vidal, participam, desde esta segunda-feira (25), do “Seminário Políticas Judiciárias e Segurança Pública”, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O objetivo do evento que acontece até esta terça-feira (26) é discutir soluções para antigos e recentes desafios na área, como a necessidade de cooperação entre os órgãos de segurança para o efetivo combate às organizações criminosas.

Entre os temas debatidos estão o segurança dos fóruns e dos magistrados, as varas especializadas em organização criminosa, assim como as atividades de inteligência.

Na abertura do Seminário, o ministro Alexandre Moraes lembrou que a gestão de Dias Toffoli à frente do CNJ criou uma comissão específica para tratar das questões relativas à segurança pública, sendo a realização do seminário uma das iniciativas desse grupo.

“Não há segurança pública em nenhum lugar do mundo onde não houver participação efetiva do Poder Judiciário. O Poder Judiciário não é polícia e não faz papel de Ministério Público, mas dita os rumos da justiça criminal, por isso, é importante”, disse.

Ele propôs uma aproximação maior entre instrumentos legais, processuais, administrativos e de inteligência, incluindo maior segurança para os magistrados e melhores instrumentos para que o trabalho da justiça criminal se aproxime dos órgãos de segurança.

O anfitrião do evento e presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, chamou a atenção para a necessidade de se colocar em prática efetiva as políticas públicas de prevenção e combate à criminalidade e à violência.

“O mais importante: agora não se discute somente a segurança pública, mas a inserção, a participação do Judiciário no conjunto da política de segurança pública nacional. De nada adianta formular políticas públicas se o Judiciário, no seu julgamento e nas suas considerações, não as concretizar também como se faz necessário”, disse.

Segurança e confiança nas autoridades

Entre as autoridades que compuseram a mesa de abertura do seminário, a procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, enfatizou que a abordagem da segurança pública abarca a confiança das pessoas nas autoridades e na capacidade do Estado em desconstituir as facções criminosas.

Ela fez referência à catástrofe de Brumadinho, lembrando que o rompimento da barragem completou um mês. “Muitos cidadãos temem por suas vidas e aguardam das autoridades a confirmação sobre o risco de rompimento de novas barragens, clamam pela recuperação dos desaparecidos, pela recomposição dos danos e reparação das vidas. Esta é uma oportunidade para uma reflexão sobre segurança pública, seu conceito e as políticas necessárias para garanti-la”, propôs a procuradora.

Durante palestra promovida ainda nesta segunda, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmou que a falta de informação e integração entre os entes da Federação e o Judiciário dificulta muito o trabalho de inteligência em segurança pública no país. “Dificulta ter uma ação coordenada em prol de um objetivo único”, comentou.

Na visão de Moro, a questão da segurança pública hoje no Brasil pode ser dividida em três grandes pilares: crimes violentos, organizações criminosas e corrupção. “O Poder Judiciário tem a sua parcela de culpa para a piora dos indicadores. Os processos são muito demorados. Se isso não é a causa do aumento dos homicídios, também não contribui em nada para a sua redução”, avaliou. “A solução para o problema da segurança pública passa pelos três poderes”, enfatizou. Moro reforçou que o Projeto de Lei Anticrime, entregue ao Congresso semana passada, “não pretende oferecer uma resposta mágica, mas é um passo importante, uma vez que precisamos endurecer a legislação para crimes mais graves”.

Na opinião do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, a segurança púbica não é um problema dos estados, mas de todos os entes públicos, inclusive da União, principalmente no que tange à inteligência. “Inteligência precisa de duas coisas: informação e cooperação. E o Judiciário pode ajudar muito nesses dois itens, pois é na Justiça que se começa e se termina todo o processo”, afirmou o ministro.

O delegado da Política Civil de São Paulo Youssef Chain apresentou como estudo de caso a utilização, pela polícia estadual, de sistemas eletrônicos de compartilhamento de informação. “Depois que instalamos o inquérito eletrônico, com um clique conseguimos informações importantes, como os locais onde os crimes estão desapontando e quais os tipos de crime”, contou. Ademais, com os processos digitais, Chain afirmou que a polícia de São Paulo tem mais controle dos prazos, mais segurança na guarda dos documentos e consegue fazer pesquisas com muita facilidade. “Apertamos um botão e as estatísticas aparecem”, comemorou.

O Seminário acontece auditório do Superior Tribunal de Justiça – SAFS – Quadra 06 – Lote 01 – Trecho III, Brasília/DF, e é transmitido no canal do CNJ no Youtube.

Além dos representantes da AGEPOLJUS, os Agentes Jeferson Oliveira, supervisor de segurança do TRF-2; Luter Bezerra coordenador de segurança TRF-2; João Luiz Peixoto (TRT-4), Hipólito Cardozo (JF/DF) e Marcelo Schettini (TRT-2) acompanham o evento. Outros 10 Agentes do STJ também participam do Seminário, além de atuarem na segurança dos convidados.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com informações do CNJ