CFT APROVA PL 2447 COM UNANIMIDADE E DEPUTADOS DESTACAM DIA MARCANTE PARA A SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO JUDICIÁRIO

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou, na manhã desta quarta-feira (11), o parecer do deputado Sanderson (PL/RS) que referenda o substitutivo aprovado pela CASP para o acúmulo da GAS com Função Comissionada, além da concessão do porte de arma de propriedade particular ou fornecida pela instituição aos Agentes e Inspetores de Polícia Judicial.

A matéria, encaminhada pelo Supremo Tribunal Federal, também regulamenta o cargo de Agente e Inspetor de Polícia Judicial, nos moldes da Resolução 344 do CNJ.

Durante a apresentação do voto, o deputado Sanderson destacou a atuação da AGEPOLJUS, através do Coordenador-Geral Darney Bessa que, segundo ele, “foi incansável para fazer com que a matéria fosse aprovada”.

O presidente da CFT, deputado Mário Negromonte Jr. enfatizou o avanço dado através da Comissão de Finanças da Câmara para a regulamentação da Polícia Judicial. “As leis precisam ser feitas aqui no Congresso Nacional. Que a importância do Legislativo e a independência dos Poderes ecoe nos corredores do STF”, frisou.

Vice-presidente da Comissão, o deputado Vermelho (PL/PR), chamou a atenção para o dia marcante para os Policiais Judiciais, assim como, o trabalho do relator Sanderson para a segurança institucional do Judiciário. “Vocês dão a segurança aos nossos magistrados e esta é uma reivindicação que tramita desde 2022, que é direito de vocês. O mais importante é que eles trazem uma demanda do STF que não acarreta despesas para a União. Esse PL é justo, essa categoria merece e contem com nosso apoio aqui”.

“O PL 2447 garante benefício a essa categoria que está presente e trabalha nos 26 estados e no Distrito Federal. A Polícia Judicial é muito importante para a sociedade brasileira e nós iremos defender os policiais e os servidores”, completou o deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB).

Após as falas, o projeto foi aprovado com unanimidade pelos integrantes da Comissão. Assista AQUI a sessão

A matéria segue para a CCJ de forma conclusiva e, posteriormente, será encaminhada ao Senado.

A AGEPOLJUS agradece ao deputado Sanderson e demais parlamentares da CFT pelo reconhecimento e valorização da Polícia Judicial e ressalta que o empenho será mantido para que o PL 2447/22 seja aprovado com maior brevidade em 2025, garantindo essa importante vitória para a segurança institucional do Judiciário.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo