IGOR MARIANO FALA SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍCIA JUDICIAL NO PRIMEIRO PAINEL DO CONGRESSO NO RIO DE JANEIRO
O Policial Judicial lotado no gabinete da Secretaria de Segurança do Supremo Tribunal Federal (STF) Igor Tobias Mariano foi o primeiro palestrante desta tarde no I Congresso Nacional dos Agentes de Polícia Judicial da AGEPOLJUS no Rio de Janeiro.
O painelista abordou a criação da Polícia Judicial e a realidade da Resolução nº 344 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com ele, a Resolução de 2020 do CNJ não criou a Polícia do Poder Judiciário, uma vez que o primeiro registro sobre a existência de uma polícia na justiça brasileira é datado de 1970, quando ela era composta por magistrados que delegavam os poderes.
Mariano fez um histórico sobre o trabalho desempenhado pela AGEPOLJUS e Sindjus/DF pela aprovação da regulamentação pelo CNJ, bem como as ações no encaminhamento pelo STF do PL 2447/2022 ao Congresso Nacional. “Tudo o que nós conquistamos foi com luta. Indiscutivelmente nós estamos na direção certa”, frisou.
O Agente foi enfático no sentido de que a Polícia Judicial é constitucional, pois está abarcada na autonomia e competência privativa do Judiciário em organizar os seus próprios serviços. “É princípio da organização do Judiciário a delegação de atos de administração”.
Durante a exibição, ele falou sobre a atuação dos policiais do Judiciário ao longo dos últimos anos, em especial, na operação deste 7 de setembro, que reuniu o trabalho de um grupo de Agentes de diversos tribunais do Distrito Federal na proteção institucional do STF.
Segundo Igor Mariano, os Agentes de Polícia Judicial estão, cada vez mais, assumindo atribuições e atuando com outras forças. Ele também chamou a atenção para o avanço conquistado pelas entidades representativas no apoio dos ministros e vitórias obtidas via Supremo Tribunal Federal.
Sobre os desafios futuros, o convidado chamou a atenção para a necessidade da unificação da Polícia Judicial em todo o Brasil, tendo o Projeto de Lei 2447 como prioridade para o segmento. “O PL 2447 é a nossa prioridade agora”, encerrou.
Do Rio de Janeiro, Caroline P. Colombo