TRT-10 RESTITUI DESCONTOS DO PSSS SOBRE A GAS A AGENTES DE POLÍCIA JUDICIAL

Quarta-feira, 20 de janeiro de 2021

O TRT da 10ª Região também atendeu pedido protocolado pela AGEPOLJUS e restituiu os descontos do PSSS sobre a GAS, referentes ao ano de 2020, aos Agentes de Polícia Judicial que tiveram os valores abatidos nos holerites.

Em ofício encaminhado para a Associação, o presidente do Regional, Desembargador Brasilino Santos Ramos, informa que, em relação ao período anterior a 2020, “os valores estão em fase de levantamento, observada a prescrição quinquenal definida por esta Presidência, qual seja, a data do Pedido de Providências – CNJ – nº 0003066-85.2018.2.00.0000”.

Por fim, Dr. Brasilino esclarece que assim que os valores devidos forem levantados, “será realizado crédito respectivo na folha de pagamento dos servidores que fazem jus à restituição”.

Segundo o presidente Roniel Andrade, a decisão do TRT-10 é mais um resultado da atuação da Assessoria Jurídica da AGEPOLJUS na garantia de direitos aos Agentes associados. “Através do Dr. Renato Barros temos trabalhado pela manutenção de direitos. Diante das ameaças que rondam o serviço público, é preciso que estejamos atuantes em favor dos direitos dos Agentes de Polícia Judicial”, finaliza.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo