SENADO APROVA CONGELAMENTO DE SALÁRIO DOS SERVIDORES POR 18 MESES

Segunda-feira, 04 de maio de 2020

O Senado Federal aprovou, com 79 votos, o congelamento de salários dos servidores públicos municipais, estaduais e federais e dos membros dos três Poderes até dezembro de 2021. O debate ocorreu no último sábado (02) durante a votação do substitutivo aos Projetos de Lei Complementar (PLPs) 149/2019 e 39/2020. O texto estabelece a compensação a estados e municípios pela perda de arrecadação provocada pela pandemia de coronavírus.

A suspensão do reajuste de salários por 18 meses foi negociada com o governo pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, relator da matéria, como contrapartida ao auxílio financeiro da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para mitigar os efeitos da Covid-19. Davi atuou para garantir os recursos sem a necessidade de corte salarial em 25%, que era a proposta inicial do Executivo.

A vedação ao crescimento da folha de pagamento da União, estados e municípios está entre as medidas adicionais do programa de enfrentamento à doença. Os entes federados ficam proibidos de reajustar salários, reestruturar a carreira, contratar pessoal (exceto para repor vagas abertas) e conceder progressões a funcionários públicos por um ano e meio.

Os senadores Styvenson Valentim (Podemos-RN), Izalci Lucas (PSDB-DF), Arolde de Oliveira (PSD-RJ) e Eduardo Gomes (MDB-TO) apresentaram emendas para assegurar a contagem de tempo para promoções, progressões e outros benefícios. Foi acatada a proposta para preservar as carreiras militares, entre os ocupantes de cargos estruturados em carreiras, como explicou o relator.

A AGEPOLJUS trabalha em conjunto com a Fenajufe e sindicatos do país e atuará para tentar impedir o congelamento de salários até dezembro do próximo ano.

Segundo o assessor parlamentar do Diap Antônio Queiroz (o Toninho do Diap), a Fenajufe e os sindicatos de base vão apresentar emendas para suprimir completamente o Artigo 8º do texto aprovado pelo Senado, que é justamente o que trata da congelamento dos salários até 31 de dezembro de 2021. Outra emenda, conforme Toninho, visa também tirar do texto o inciso 3º do Artigo 7º que proíbe o parcelamento de reajustes nos últimos 180 dias dos mandatos dos Executivos.

“Os últimos reajustes do Judiciário Federal, por exemplo, foram parcelados. E com a permanência desse inciso fica definitivamente inviabilizado qualquer reajuste”, afirma o assessor.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo