PRESIDENTE DA CFT DEVOLVE EMENDAS APRESENTADAS AO PL 2648

Quarta-feira, 06 de abril de 2016.

A presidente da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), deputada Soraya Santos (PMDB/RJ), devolveu, nesta terça-feira (05), as quatro emendas apresentadas ao PL 2648/2015.   As propostas foram remetidas aos seus autores, nos termos do disposto no artigo 125 do Regimento Interno da Câmara.

De acordo com o normativo, “o Presidente da Câmara ou de Comissão tem a faculdade de recusar emenda formulada de modo inconveniente, ou que verse sobre assunto estranho ao projeto em discussão ou contrarie prescrição regimental.

No caso de reclamação ou recurso, será consultado o respectivo Plenário, sem discussão nem encaminhamento de votação, a qual se fará pelo processo simbólico”.  

O PL 2648 trata da recomposição salarial dos servidores do Poder Judiciário da União. A análise do requerimento de urgência para a apreciação da matéria foi transferida para a sessão desta quarta-feira (06). Até o momento, não há informações sobre as deliberações.  

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo