TRF1 confirma mudança no Pro-Social, mas sindicatos devem ajuizar ações contra nova resolução
270/06/2013- Fonte: Fenajufe
No dia 25 de junho, os coordenadores da Fenajufe, Cledo Vieira, Edmilton Gomes e Luis Cláudio Correa foram recebidos pelo diretor-geral do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Roberto Elias Cavalcante, para tratar de questões relativas ao Pro-Social, o plano de saúde que atende servidores e magistrados de 14 unidades da federação (AC, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MG, MT, PA, PI, RO, RR e TO).
Atendendo à solicitação da Fenajufe e dos sindicatos, Cavalcante apresentou um estudo de receita e despesa para justificar a Resolução nº 6, que altera o Regulamento do Pro-Social. Segundo ele, o aumento substancial das contribuições mensais ao programa foi a única saída encontrada para cobrir o déficit, mas as despesas também serão objeto de ajustes em um curto espaço de tempo, assim como as contratações efetuadas diretamente pelo plano, a adesão de requisitados e de servidores sem vínculo, entre outros itens. Porém, não há indicação clara sobre a origem do rombo nas contas do Pro-Social.
O diretor-geral ponderou que os dados apresentados podem não ser ainda o cenário real. Afirmou, também, que o Tribunal está aberto a ideias alternativas, mas não há previsão para uma redução nos valores das contribuições pelos servidores. Além disso, Cavalcante foi taxativo ao afirmar que a Resolução vai mesmo entrar em vigor no próximo dia 2 de julho. Perguntado se a Resolução vai proporcionar algum aumento imediato de benefícios, ele disse que inicialmente não, mas espera que futuramente os serviços sejam melhorados com a entrada de mais recursos.
Para a Fenajufe, a alteração do regulamento do Pro-Social foi realizada de forma antidemocrática, sem ouvir os representantes dos servidores. Também chama a atenção a falta de transparência em todo o processo conduzido pela direção do TRF1, que somente agora apresentou um estudo para justificar as mudanças realizadas no programa, mas admitiu que pode não ser ainda o cenário real. A Federação já encaminhou o documento para os sindicatos e assessoria jurídica para análise que deverá subsidiar as futuras ações.
CNJ nega pedido de providências
O Conselheiro Vasi Werner, do CNJ, entendeu que o Conselho não é competente para apreciar o Pedido de Providências apresentado pela Fenajufe contra as alterações do Pro-Social do TRF1. Segundo ele, não há “interesse geral” do Judiciário. Além disso, nas suas palavras: “a discussão sobre as condições do Programa de Assistência aos Magistrados e Servidores insere-se dentro da esfera da autonomia administrativa dos Tribunais, não cabendo ao Conselho Nacional de Justiça nela imiscuir-se” (cópia anexa).
Na avaliação do assessor jurídico da Fenajufe, Pedro Pita, o fundamento apresentado por Vasi Werner é totalmente inaceitável, pois é obvio que as condições do Programa de Assistência inserem-se na autonomia administrativa dos Tribunais e cabe ao CNJ o controle da legalidade dos atos administrativos dos Tribunais.
O que fazer
Diante da decisão negativa pelo CNJ ao Pedido de Providências apresentado pela Fenajufe, os sindicatos devem partir para a segunda etapa da estratégia definida na reunião da Federação com as entidades, realizada no dia 13 de junho.
Outra orientação é para que os sindicatos continuem intensificando a coleta de assinaturas no abaixo-assinado (copie aqui) que será entregue no segundo lote em data a ser definida. O primeiro lote, com cerca de 1600 assinaturas, foi encaminhado ao presidente do TRF1, desembargador federal Mário César Ribeiro, no dia 13 de junho.
Na foto estão Edmilton Gomes, Sérgio (diretor de informática do TRF1), Ionice (diretora de controle interno do TRF1), Roberto Elias Cavalcante, Luis Cláudio Correa e Cledo Vieira.