CSJT Indefere Pedido que Trata Sobre Alteração de Denominação de Cargos

23/10/2012 – da Agepoljus

Na tarde desta terça feira (23), o Conselho Superior de Justiça do Trabalho – CSJT, realizou sua 8ª sessão ordinária. Ao apreciar o processo CSJT-AN-9281-33.2012.5.90.0000, que requeria sobre a Proposta de alteração da denominação do cargo de Técnico Judiciário, área administrativa, especialidade Segurança, para Técnico Judiciário, área administrativa, especialidade Polícia do Tribunal.

A matéria teve o pedido indeferido por unanimidade, o relator do processo, Ministro Conselheiro Emmanoel Pereira, ao proferir o seu voto simplesmente justificou o indeferimento por entender que a alteração requerida deve ser feita mediante um projeto de lei enviado ao Congresso Nacional, e não por ato administrativo.

A Agepoljus publicará a íntegra do voto, assim que a matéria for disponibilizada. A sessão foi acompanhada pelo Assessor Parlamentar da Agepoljus, Alexandre Marques.