AGEPOLJUS se reúne com relator do PL 2057/07
10.3.2009-Deputado solicitou propostas da AGEPOLJUS para alteração do projeto e afirmou que deve apresentar seu relatório em 15 dias
BRASÍLIA 10/3/2009 – Diretores da AGEPOLJUS e a Presidente da FENASSOJAF (Federação das Associações dos Oficiais de Justiça) Lúcia Bernardes , reuniram-se hoje com o Deputado Flávio Dino (PCdoB/MA) para tratar do PL 2057/07. Os representantes da Associação indagaram ao parlamentar sobre o prazo para apresentação de seu relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e sua opinião sobre vários pontos do projeto como o porte de armas para Agentes de Segurança, a extensão das medidas de segurança para as Justiças Estaduais e o apoio da segurança no cumprimento de atos judiciais como mandados e diligências.
Dino afirmou que tem simpatia pela aprovação do porte de arma aos Agentes de Segurança, previsto no artigo 11 do projeto, e que procurará uma forma de melhorá-lo. O parlamentar solicitou da AGEPOLJUS sugestões por escrito, que serão entregues até sexta-feira. O Deputado disse que em 15 dias deverá apresentar seu parecer ao PL.
O PL 2057/07 traz, entre outras propostas, medidas de segurança a serem adotadas nos tribunais, incluindo o porte de arma dos Agentes de Segurança. Foi proposto pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) à Comissão de Legislação Participativa da Câmara. Passou pela Comissão de Segurança Pública, na qual foi aprovado sob relatoria do Deputado Laerte Bessa (PMDB/DF) e encontra-se atualmente na CCJ, que tem como Presidente o Deputado Tadeu Filippelli (PMDB/DF).
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Na foto, o Agente Flávio Di Mambro, da JFDF, a Presidente da FENASSOJAF, Lúcia Bernardes, o Deputado Flávio Dino, o Presidente da AGEPOLJUS, Edmilton Gomes, a Vice-Presidente Fátima Arantes e o Diretor Administrativo Darney Bessa.