AGEPOLJUS e AJUFE acertam texto comum para PL 2057/07
05.03.2008-Entre as modificações está o porte a Agentes de todos os ramos do Judiciário com isenção de taxas
BRASÍLIA 05/03/2008 – O Presidente da AGEPOLJUS, Edmilton Gomes, o Diretor Jurídico Antônio Walker e o Diretor Regional Suplente/DF Ivan Gobbo reuniram-se nesta manhã com o Presidente da AJUFE, Walter Nunes, para apresentar as sugestões de mudança no PL 2057/07 e discutir um texto comum para as duas entidades. a reunião teve resultado proveitoso para a categoria.
Foi firmado acordo em modificar substancialmente dois pontos do Projeto de Lei: no artigo 11, que originalmente prevê porte a Agentes da Justiça Federal, haverá citação aos Agentes e Inspetores descritos na Lei 11.416/06 no exercício da função. A modificação inclui Agentes de todos os ramos do Judiciário na legislação para o porte com isenção de taxas; Já no artigo 13, será modificado o trecho que dá competência à Polícia Federal para proteção de Juízes em situação de risco e passada a responsabilidade aos “órgãos de Segurança Institucional do Poder Judiciário”.
O texto acordado pelas duas associações será entregue e discutido com o relator do PL, Deputado Laerte Bessa (PMDB/DF).
Na foto, o Presidente da AGEPOLJUS, o Presidente da AJUFE, o Diretor Jurídico e o Diretor regional Suplente/DF.
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