ASSOCIADO DA AGEPOLJUS PUBLICA ARTIGO CIENTÍFICO SOBRE A EVOLUÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA POLÍCIA JUDICIAL BRASILEIRA
O Policial Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) e associado da AGEPOLJUS, Antônio Carlos Braga do Amaral, é o autor do artigo científico “A Construção da Polícia Judicial Brasileira: evolução histórica, fundamentos jurídicos e consolidação como ramo especializado das Ciências Policiais”, publicado no último dia 9 de outubro na Revista Brasileira Militar de Ciências.
A publicação apresenta uma análise da trajetória da segurança institucional do Poder Judiciário brasileiro, desde as primeiras estruturas de proteção dos tribunais até o reconhecimento e a consolidação da Polícia Judicial como atividade especializada, com identidade institucional, fundamentos legais e atribuições próprias.
O estudo destaca que a criação da Polícia Judicial, formalizada em setembro de 2020, representa o resultado de um longo processo de transformações administrativas, normativas e institucionais, impulsionado pela necessidade de garantir a segurança de magistrados, servidores, colaboradores, jurisdicionados e instalações do Poder Judiciário.
Entre os principais pontos abordados está a evolução do reconhecimento jurídico da atividade, especialmente a partir do entendimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2018, sobre o exercício do poder de polícia administrativa pelos tribunais, da edição da Resolução CNJ nº 344/2020 e da aprovação da Lei nº 15.285/2025, que dispõe sobre a especialidade de Polícia Judicial.
A pesquisa também recupera um período considerado de retrocesso na trajetória da categoria, entre 1996 e 2007, quando a segurança dos tribunais foi classificada como área de serviços gerais, desconsiderando as especificidades e a relevância das atividades desempenhadas pelos profissionais responsáveis pela proteção institucional do Judiciário.
Uma das principais conclusões do trabalho é que a Polícia Judicial brasileira já reúne a maior parte dos requisitos necessários para seu reconhecimento como especialidade consolidada das Ciências Policiais.
Entre esses elementos estão a existência de um objeto de atuação delimitado, o reconhecimento institucional e legal, a formação profissional específica e a aplicação prática de conhecimentos próprios da atividade policial.
Entretanto, o autor identifica a necessidade de ampliar a produção científica sistemática sobre o tema, de forma a fortalecer os fundamentos teóricos e acadêmicos da especialidade.
A AGEPOLJUS parabeniza o APJ Amaral pelo estudo e elaboração do artigo científico, representando uma importante contribuição para a valorização dos servidores e o fortalecimento da especialidade, ao reunir fundamentos históricos, jurídicos e técnicos que demonstram a relevância da atuação da categoria para a segurança e o funcionamento da Justiça brasileira.
Leia o estudo na Revista Brasileira Militar de Ciências.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo