OPINIÃO: É NECESSÁRIA CAPACITAÇÃO CONTINUADA PARA SABER LIDAR COM ABORDAGENS DE DIFERENTES PERFIS DE PESSOAS
Por Edilson Vidal
Coordenador da AGEPOLJUS
Os tópicos listados nos links abaixo são alusivos a algumas matérias em variados cursos disponibilizados pelo CNJ aos policiais judiciais. Pena que poucos tem interesse na atualização de alguns aspectos diários, que possam impactar positivamente na relação servidor/público. É necessária a capacitação continuada para saber lidar com abordagens de diferentes perfis de pessoas.
No cenário contemporâneo, marcado por profundas transformações sociais e pela crescente diversidade dos públicos atendidos pelo Poder Judiciário, torna-se indispensável que os policiais judiciais estejam preparados não apenas para responder a situações de risco, mas também para compreender, identificar e abordar adequadamente pessoas com diferentes características, condições e necessidades.
A atuação cotidiana da Polícia Judicial ocorre em ambientes nos quais o policial mantém contato direto com magistrados, servidores, advogados, partes, testemunhas, oficiais de justiça, prestadores de serviço e cidadãos que procuram o Poder Judiciário, inclusive pessoas em situação de vulnerabilidade social, emocional ou psicológica.
Nesse contexto, a abordagem policial deve ser pautada pela legalidade, proporcionalidade, respeito à dignidade da pessoa humana, comunicação adequada, controle emocional e uso progressivo e diferenciado da força, evitando-se condutas padronizadas que possam agravar situações de conflito ou gerar riscos desnecessários.
É fundamental, portanto, que o policial judicial possua conhecimentos básicos que lhe permitam reconhecer e adequar sua conduta diante de diferentes perfis, incluindo, entre outros:
Pessoas em situação de crise emocional ou psicológica;
Pessoas com deficiência;
Pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento;
Pessoas idosas;
Crianças e adolescentes;
Pessoas em situação de vulnerabilidade social;
Pessoas sob forte estresse, ansiedade ou estado de agitação;
Pessoas que apresentem comportamento agressivo ou potencialmente violento;
Pessoas com dificuldades de comunicação ou compreensão;
Pessoas pertencentes a diferentes contextos culturais e sociais;
Pessoas em situação de violência ou vitimização;
Pessoas sob efeito aparente de álcool ou outras substâncias;
Pessoas que apresentem sinais de desorientação ou confusão mental.
A capacitação nessa área não tem por objetivo atribuir ao policial judicial competências próprias de profissionais de saúde ou de assistência social, mas proporcionar conhecimentos suficientes para reconhecer comportamentos, avaliar riscos, adaptar a comunicação, reduzir estímulos desnecessários, preservar a segurança do ambiente e acionar, quando necessário, os serviços especializados competentes.
A abordagem qualificada deve privilegiar, sempre que a situação permitir, a comunicação verbal, a escuta ativa, a identificação de sinais de risco, a manutenção de distância segura, o controle do ambiente e a desescalada do conflito, reservando-se a intervenção física e o uso da força para as hipóteses em que se mostrem necessários e juridicamente legítimos.
Dessa forma, a modernização da Polícia Judicial exige uma formação que conjugue competência operacional e inteligência comportamental, preparando o policial para tomar decisões tecnicamente fundamentadas mesmo diante de situações complexas, imprevisíveis e emocionalmente sensíveis.
A capacidade de reconhecer diferentes comportamentos, compreender suas possíveis causas e adaptar a abordagem sem comprometer a segurança institucional constitui, portanto, importante ferramenta de prevenção de conflitos e de proteção tanto do público quanto dos próprios policiais judiciais.
Nesse sentido, a formação continuada deve contemplar não apenas técnicas de segurança, defesa pessoal e uso diferenciado da força, mas também comunicação, negociação, gerenciamento de conflitos, primeiros cuidados em situações de crise, direitos humanos, acessibilidade, atendimento a pessoas vulneráveis e técnicas de desescalada.
Trata-se de uma mudança de paradigma: o policial judicial contemporâneo deve estar preparado para agir com firmeza quando necessário, mas também com discernimento, empatia, equilíbrio e capacidade de comunicação, compreendendo que a excelência da atividade de segurança não se mede apenas pela capacidade de neutralizar uma ameaça, mas também pela capacidade de preveni-la e solucioná-la com o menor grau de intervenção possível.
Confira os materiais citados no artigo: