TRT-SC E MPSC FIRMAM ACORDO PARA AMPLIAR COOPERAÇÃO EM SEGURANÇA INSTITUCIONAL

O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) firmaram na sexta-feira (31), um acordo de cooperação técnica voltado a ações de segurança institucional e produção de conhecimento sobre o tema. Para alcançar esse objetivo, os órgãos vão atuar de forma conjunta no intercâmbio de metodologias, experiências e soluções tecnológicas. 

Entre os compromissos previstos estão: o apoio na realização de auditorias, exames e instrução de ações de segurança institucional; o credenciamento de servidores para acesso a bancos de dados de interesse comum; além da realização de cursos de formação e aperfeiçoamento profissional, pesquisas, seminários e outros eventos.

A parceria também prevê a disponibilização de sistemas e documentação técnica, suporte e treinamento, além do compartilhamento de bases de dados e o desenvolvimento conjunto de ferramentas e funcionalidades. O acordo estabelece ainda medidas relacionadas ao sigilo e à proteção da propriedade intelectual, à segurança da informação e à proteção de dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O documento prevê vigência de cinco anos, com possibilidade de prorrogação, e não envolve transferência de recursos financeiros entre as instituições. 

O termo foi assinado pela presidente do TRT-SC, Desembargadora Teresa Cotosky, e pela Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Cavallazzi.

Fonte/foto: TRT-12