DESPACHO DA CORREGEDORA DO TRF-4 REFORÇA LOTAÇÃO DOS POLICIAIS JUDICIAIS NA SEGURANÇA INSTITUCIONAL
A Corregedora Regional da Justiça Federal da 4ª Região, Desembargadora Salise Monteiro Sanchotene, emitiu despacho onde reafirma a orientação de que os Agentes de Polícia Judicial devem, como regra, serem lotados na Direção do Foro, junto aos demais servidores da área de segurança institucional. A medida tem como objetivo garantir o correto exercício das atribuições do cargo e evitar situações de desvio de função.
De acordo com o documento, a diretriz também assegura o pagamento adequado da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS), uma vez que a atuação fora da estrutura própria da Polícia Judicial pode comprometer esse direito. A magistrada ressalta que eventuais exceções, como a designação para funções comissionadas em varas judiciais, devem observar critérios específicos, inclusive com impacto na remuneração do servidor, que será impedido de receber a Gratificação de Atividade de Segurança – GAS
No despacho, a Desembargadora Salise determina ainda que as Direções do Foro realizem o levantamento dos casos em que Agentes de Polícia Judicial estejam lotados em unidades jurisdicionais, promovendo a regularização dessas situações de forma uniforme. A orientação foi estendida às Seções Judiciárias de Santa Catarina e do Paraná, reforçando a necessidade de padronização em toda a 4ª Região.
Para a AGEPOLJUS, o posicionamento firme da Corregedora representa um avanço importante na valorização da Polícia Judicial e na consolidação de suas atribuições institucionais. A entidade destaca que a iniciativa fortalece a identidade da carreira e contribui para uma atuação mais eficiente e alinhada às normas do Conselho Nacional de Justiça.
A Associação também ressalta a importância de que outros tribunais do país adotem medidas semelhantes, seguindo o exemplo do TRF-4. A uniformização das práticas administrativas e o respeito às atribuições dos policiais judiciais são fundamentais para garantir segurança institucional, eficiência na prestação jurisdicional e valorização dos servidores em todo o Brasil.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo