10/07/2012 – Augusto Tomáz Aquino
10/07/2012 – Augusto Tomáz Aquino
O Diretor Geral do Supremo Tribunal Federal, Dr. Amarildo Vieira, na tarde desta terça-feira (10), recebeu a Agepoljus para tratar de duas causas específicas dos Agentes de Segurança.
A Agepoljus solicitou o apoio do Diretor Geral para a mobilização do STF com relação ao possível veto ao projeto de lei 2057/07, que dispões sobre o processo e julgamento colegiado em primeiro grau da jurisdição de crimes praticados por grupos criminosos organizados, e concede o porte de arma aos Agentes de Segurança e também dá segurança aos Juízes ameaçados.
O Presidente da Agepoljus Edmilton Gomes iniciou o encontro explanando sobre os trâmites do PL 2057/07, que atualmente se encontra em aguardo da sanção presidencial, e que pode sofrer o veto da Presidenta no que diz respeito ao Porte de Arma dos Agentes de Segurança. Dr. Amarildo Vieira, estava ciente do assunto e enfatizou a questão de que no STF, existe um grande corpo de segurança terceirizada, e exaltou os trabalhos realizados pelos Agentes de Segurança que trabalham armados no Tribunal, oferecendo a proteção necessária para os usuários.
Dr. Amarildo lembrou ainda que por várias vezes foram acarretados alguns problemas para os Agentes de Segurança pela falta de legislação com relação ao porte de arma da categoria, o que com a com a sanção presidencial do projeto aprovado no Congresso Nacional, já seria evitado.
O Diretor Regional da Agepoljus no estado de Rondônia Gérner Matos, explicou ao Diretor Geral do STF, que se a lei for sancionada sem o veto, o porte de arma seria dado a apenas 50% do corpo dos Agentes de cada Tribunal, e que o porte seria um porte institucional com uso exclusivo em serviço, o que teria pequenos empecilhos, entretanto, atenderia a demanda necessária dos Tribunais.
Amarildo Vieira mostrou bastante interesse quanto a essa questão e prometeu que ainda nesta terça feira (10), levaria a reivindicação da Agepoljus para o Presidente do Supremo Tribunal Federal, que possivelmente se encontrará com a Presidenta da República ainda esta semana, oportunidade onde seria fundamentado a Presidenta sobre a importância da aprovação do porte de arma dos Agentes de Segurança.
Em seguida, foi tratado sobre a Gratificação de Atividade de Segurança – GAS, onde o Presidente da Agepoljus, expos ao Diretor Geral do STF, sobre as dificuldades que os Agentes têm enfrentado para serem mantidos no recebimento da GAS. O Advogado da Agepoljus, Dr. Jean Ruzzarin, discorreu sobre a principal preocupação que acarreta o não recebimento da gratificação, que é a questão do alto nível exigido para aproveitamento dos Agentes nos Cursos anuais, que ao serem reprovados, perdem o direito de receber a gratificação.
Dr. Amarildo, afirmou que “o erro para essa matéria, ocorreu ao não ser estabelecido um nível de aproveitamento padronizado”. O Diretor Geral questionou que a solução para a GAS não seria o fim da obrigatoriedade dos cursos, porém, uma padronização no rendimento necessário do Agente para o recebimento da gratificação, e afirmou que já conversou com o Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, onde conciliaram que além da padronização seria importante que o Agente que não obtivesse a nota mínima necessária nas provas de reciclagem, continuasse recebendo a GAS e fosse afastado da área operacional, e continuem desenvolvendo os trabalhos da função.
O Diretor Geral reputa veemente a questão da readaptação e defende o reenquadramento em outras áreas dentro da especialidade, porém, o mesmo também não vê possibilidade de ser retirado o nível de aproveitamento da participação do Agente no curso.
Amarildo Vieira lembrou ainda que existem várias categorias do Judiciário, que são contra a GAS recebida pelos Agentes de Segurança, e acredita que se algo fosse feito contra a resolução número 108 do Conselho Superior de Justiça do Trabalho, acarretaria uma série de consequências irreversíveis.
Ainda tratando sobre a GAS, Dr. Amarildo afirmou que trabalhará em busca dessa padronização nos requisitos do aproveitamento dos Agentes de Segurança nos cursos, e comprometeu-se em chamar os Diretores dos demais Tribunais para discutirem a resolução 108 do CSJT.
O Diretor Geral lembrou ainda que a divisão dos servidores é uma questão que impossibilita várias conquistas que podem ser galgadas em decorrer das batalhas, e enfatizou que a união dos Agentes de Segurança pode ajudar em várias conquistas como a aprovação do porte de arma.
Participaram da reunião o Presidente da Agepoljus Edmilton Gomes, o Diretor Regional da Agepoljus Gérner Matos, o Assessor Parlamentar Alexandre Marques e o Assessor Jurídico da Agepoljus Dr. Jean Ruzzarin.