TRT-2 PROMOVE CURSO SOBRE CUMPRIMENTO DE MANDADO DE PRISÃO À LUZ DA LEGISLAÇÃO E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL
A Escola Judicial do TRT da 2ª Região (EJUD2), em parceria com a Secretaria de Segurança Institucional, realiza na próxima sexta-feira (10), o curso presencial “Polícia Judicial – Cumprimento de Mandado de Prisão à Luz da Legislação e do Devido Processo Legal”, voltado exclusivamente aos Agentes da Polícia Judicial do TRT-2.
O treinamento ocorrerá no Auditório da EJUD2, localizado no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, em São Paulo, das 8h às 12h e das 13h às 17h, com carga de 8 horas-aula. O curso é válido para a manutenção da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) e tem vagas limitadas. A confirmação das inscrições será enviada por e-mail até o dia 9 de outubro.
A capacitação tem como objetivo garantir a execução segura, legal e eficiente dos mandados de prisão, em conformidade com a legislação brasileira e com a Resolução CNJ nº 344/2020, que regulamenta o poder de polícia no âmbito dos tribunais.
Entre os pontos abordados, estão:
- Padronização do procedimento de cumprimento de mandados, com ações claras desde o recebimento até a entrega do preso;
- Assegurar a legalidade da ação policial, com estrita observância à Constituição Federal e ao Código de Processo Penal;
- Mitigação de riscos e proteção de pessoas, prevenindo confrontos, fugas ou lesões;
- Organização de equipe e equipamentos, garantindo a coordenação de toda a operação;
- Documentação da diligência, assegurando transparência e comprovação legal.
Programação
- 8h às 12h e 13h às 15h: Análise crítica, prática simulada e estudo de caso – com os instrutores Alessandro Braga Conceição e Paulo Pedro da Silva Júnior.
- 15h às 17h: Apresentação e orientação sobre o sistema AEGIS, ministrada por Hélcio Nalon Alves.
Segundo a Escola Judicial, a iniciativa reforça o compromisso do Tribunal com a formação contínua da Polícia Judicial, preparando os Agentes para o cumprimento de suas atribuições com eficiência, segurança e em estrito respeito ao devido processo legal.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com a Ejud-2