TRF-4 NOMEIA 21 NOVOS POLICIAIS JUDICIAIS APÓS SOLICITAÇÃO DO NÚCLEO DE SEGURANÇA DA JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região publicou, na edição do Diário Oficial da União desta segunda-feira (25), a nomeação de 21 novos Agentes da Polícia Judicial no âmbito do TRF e SJPR e SJSC.
As nomeações atendem requerimento do Núcleo de Segurança e Transporte da Seção Judiciária do Paraná que, em 15 de julho, formalizou pedido de provimento de quatro vagas de Policiais Judiciais. O documento relatava a sobrecarga da equipe em Curitiba diante do crescimento exponencial das demandas em 2025.
No pedido, o Núcleo apontou o aumento de convocações para apoio a desembargadores e juízes em eventos do TRF-4, sessões das Turmas Regionais Descentralizadas, inspeções do CNJ, além da logística de deslocamentos de ministros de Tribunais Superiores. A situação vinha gerando custos elevados com diárias e horas extras, além da necessidade constante de convocar servidores de Subseções do interior. Outro ponto de alerta foi a perspectiva de perda de servidores em razão de aposentadorias e abono de permanência.
Parecer técnico da Divisão de Pessoal
A demanda foi avaliada pela Divisão de Administração de Pessoal do Tribunal, que, em parecer emitido no último dia 5 de agosto, reconheceu a urgência da recomposição do quadro. O setor lembrou que a Justiça Federal da 4ª Região recebeu 132 autorizações de provimento em 2025, mas que o cargo de Policial Judicial permanecia em situação crítica, especialmente no Paraná.
A análise também apontou que sete Agentes já se encontram em abono de permanência e outros nove ingressarão nessa condição até 2029, o que ameaça a continuidade dos serviços. Além disso, destacou a ampliação das atividades de segurança ligadas ao Tribunal, como inspeções em áreas de conflito fundiário, que exigem deslocamentos frequentes e atuação em locais de risco.
Leia aqui a avaliação da Divisão de Administração de Pessoal
Com base nas informações técnicas, o presidente do TRF-4, Desembargador João Batista Pinto Silveira, determinou em 6 de agosto o envio de ofício ao Conselho da Justiça Federal solicitando autorização excepcional para a nomeação de 12 novos Policiais Judiciais. A decisão frisou a urgência da medida, uma vez que o concurso público vigente expira na próxima quarta-feira (27).
Ato nº 4159/2025 determina 21 nomeações
No último dia 22 de agosto, foi publicado o Ato nº 4159/2025, que determinou a nomeação dos 21 novos Policiais Judiciais para o TRF-4. Os aprovados foram designados tanto para a sede do Tribunal em Porto Alegre quanto para subseções do Paraná e de Santa Catarina, ocupando vagas abertas em razão de aposentadorias e falecimentos.
Quanto à Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, a AGEPOLJUS lamenta a postura da atual gestão do primeiro grau, que mesmo tendo vagas de policiais judiciais e passando pelas mesmas dificuldades, não manifestou interesse na nomeação de novos APJs.
Não devemos esquecer ainda as transformações de doze cargos vagos de APJ em Técnicos Judiciários sem especialidade ocorridas na gestão anterior da Justiça Federal da 4ª Região, que limitou ainda mais o efetivo nos três estados do Sul, atos que são objetos de reclamação junto ao CNJ pela AGEPOLJUS.
Na visão do Coordenador-Geral da AGEPOLJUS, a transformações de especialidades de policiais judiciais em cargos diversos afronta a política de segurança instituída pelo CNJ, que declarou o cargo de Agente de Polícia Judicial como essencial à Justiça. A AGEPOLJUS entende que os tribunais e órgãos de primeiro grau não possuem competência para estabelecer políticas de segurança locais que se mostrem em desacordo com as diretrizes do CNJ, órgão constitucionalmente criado para definir as políticas públicas a serem obedecidas por todos os tribunais e órgãos de primeiro grau.
Por fim, a AGEPOLJUS destaca que as nomeações são fruto da soma de esforços entre diferentes instâncias. O Núcleo de Segurança e Transporte da JFPR teve papel fundamental ao formalizar a solicitação inicial, expondo com clareza o risco de comprometimento das atividades de segurança na 4ª Região.
Também merecem reconhecimento os Diretores de Foro do Paraná e de Santa Catarina e o Secretário-Geral do CJF, juiz Erivaldo dos Santos, pela sensibilidade na condução do processo; o presidente do TRF-4, desembargador João Batista Pinto Silveira, pela decisão firme; e o presidente do CJF, ministro Herman Benjamin, pelo apoio e aprovação no provimento das vagas.
Com 21 novos Agentes, a JF da 4ª Região ganha importante reforço para a segurança de magistrados, servidores e do público atendido, além de representar um marco de valorização da carreira de Policial Judicial.
A AGEPOLJUS segue com o trabalho e atuação junto aos tribunais para garantir a recomposição do quadro em todo o Judiciário brasileiro.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo