SUBGRUPO 2 DEFINE PERCENTUAIS PARA ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO A SEREM ENCAMINHADOS PELO FÓRUM DE CARREIRA
A AGEPOLJUS, representada pelo diretor jurídico Antonio Walker, acompanhou, nesta segunda-feira (26), a reunião do Subgrupo 2 do Fórum Permanente de Carreira do CNJ. O grupo tem o objetivo de analisar o desenvolvimento, qualificação e qualidade de vida no trabalho (QVT).
No encontro, os representantes dos servidores e das Administrações debateram e definiram a proposta para o Adicional de Qualificação a ser encaminhada pela coordenação do Fórum junto ao Supremo Tribunal Federal.
Com a presença do conselheiro Guilherme Feliciano, o magistrado enfatizou a necessidade de destacar o debate sobre o AQ “porque há uma boa expectativa de que o tema caminhe de uma forma mais aceitável para um resultado positivo”.
A partir da proposta apresentada pela Administração do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), os participantes aprovaram que o Adicional de Qualificação incidirá sobre o vencimento básico do servidor da seguinte forma: 20% para doutorado com o máximo de um curso; 15% para mestrado (máximo dois cursos); 10% para pós-graduação lato-sensu em nível de especialização, com carga horária mínima de 360 horas (máximo três cursos); 7,5% para a segunda graduação; 2% por certificação profissional com o limite de uma certificação por ano e três no total e 2% ao servidor que possuir o conjunto de ações de treinamento que totalize pelo menos 120 horas, observado o limite de 6% que será incorporado aos proventos na aposentadoria.
Ainda conforme o texto aprovado, o AQ não poderá ser superior a 30% sobre o maior vencimento básico dos cargos e será implementado após regulamentação a ser realizada por cada órgão do Judiciário, que irá analisar, entre outros, a disponibilidade orçamentária e as demais regras de responsabilidade fiscal aplicáveis.
Os adicionais também serão condicionados à expressa autorização em anexo próprio da Lei Orçamentária Anual com a respectiva dotação para a concessão.
A partir da deliberação desta segunda-feira, a proposta será encaminhada a todos os tribunais e conselhos superiores para análise sobre a implementação a partir de 2025 e, em seguida, remetida ao coordenador do Fórum de Carreira para deliberação na reunião marcada para o dia 19 de setembro.
A AGEPOLJUS segue atenta e presente nas reuniões do Fórum e seus subgrupos para acompanhar e defender as tratativas que dizem respeito, especificamente, às atribuições da Polícia Judicial.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo