SERVIDORES DA JUSTIÇA FEDERAL DE GARANHUNS REALIZAM ATO PACÍFICO PELA INCLUSÃO DO MUNICÍPIO NO ATO QUE RECONHECE LOCALIDADES DE DIFÍCIL PROVIMENTO
Servidores da Justiça Federal de Pernambuco, lotados na Subseção Judiciária de Garanhuns, realizaram na manhã desta quinta-feira (11) um ato pacífico em frente à sede da Justiça Federal, buscando sensibilizar o Corregedor-Geral e o Presidente do TRF5 para a necessidade de incluir Garanhuns no Ato Normativo Conjunto nº 3, que trata do reconhecimento de localidades de difícil provimento no âmbito da 5ª Região.
Durante o ato, os servidores exibiram faixas com mensagens como: “Alteração do Ato Conjunto nº 3 e inclusão de Garanhuns, já!”, “Pela valorização, corrijam a injustiça!”, “Servidores desvalorizados é injustiça!”, “Simetria com os servidores do MPU!”. Todas as mensagens foram apresentadas de forma tranquila e institucional, reforçando a urgência e legitimidade do pleito.
Os servidores destacaram as grandes dificuldades de acesso à saúde especializada, já que o município não dispõe de serviços de média e alta complexidade. Exames, partos de risco, atendimentos cardíacos e procedimentos emergenciais exigem deslocamentos de mais de 230 km até a capital, com alto custo financeiro, riscos à vida e desgaste físico significativo. Casos graves envolvendo servidores e familiares demonstram a penosidade da localidade e a necessidade de correção dessa realidade.
Também foi mencionada a complexidade territorial da jurisdição, que abrange 23 municípios com terras indígenas, comunidades quilombolas e áreas de conflitos agrários, exigindo frequentes diligências da Justiça Federal e dos Oficiais de Justiça em zonas de difícil acesso. A extensão territorial — do Agreste Meridional até a divisa com Alagoas — agrava as demandas e reforça o caráter estratégico da Subseção.
Outro ponto enfatizado foi a dificuldade de fixação de servidores e magistrados. A unidade tem registrado pedidos constantes de remoção, o que levou, inclusive, à necessidade de um mutirão para cumprimento de mandados acumulados. Em alguns períodos, a Subseção funcionou com apenas 25% do efetivo de Oficiais de Justiça, e há cargos “presos” sem possibilidade de reposição, criando um ciclo de sobrecarga e esvaziamento funcional. A rotatividade de magistrados também é alta: oito juízes deixaram a 32ª Vara nos últimos anos, alguns permanecendo por poucos meses, mesmo com auxílio-moradia — fato que revela as condições penosas enfrentadas na localidade e a necessidade, urgente, do reconhecimento como lotação de difícil provimento.
Apesar desse cenário desafiador, os servidores ressaltaram que a Justiça Federal de Garanhuns mantém serviços de excelente qualidade, atendendo com eficiência e responsabilidade os 23 municípios da região. A inclusão no ato normativo permitirá fortalecer ainda mais essa entrega, garantindo estabilidade e continuidade institucional, em consonância com os princípios que regem o serviço público e as diretrizes do CNJ.
O movimento reforça que a medida é técnica, legítima e alinhada às diretrizes do CNJ, buscando garantir condições mais adequadas de trabalho e, sobretudo, um atendimento cada vez melhor ao jurisdicionado. O ato foi encerrado com a reafirmação de que Garanhuns preenche de forma objetiva todos os critérios normativos de difícil provimento e que sua inclusão no Ato Normativo Conjunto nº 3 representa um passo necessário para assegurar a continuidade e a qualidade da prestação jurisdicional para toda a população atendida pela Justiça Federal na região. O movimento reforça que a medida é técnica, legítima e alinhada às diretrizes do CNJ, buscando garantir condições mais adequadas de trabalho e, sobretudo, um atendimento cada vez melhor ao jurisdicionado.