SENADO APROVA PL QUE CRIA 40 CARGOS DE POLÍCIA JUDICIAL NO STF: MATÉRIA SEGUE À SANÇÃO PRESIDENCIAL
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei nº 769/2024, que cria novas funções comissionadas e cargos efetivos de Agente de Polícia Judicial no Supremo Tribunal Federal (STF). A matéria foi incluída na pauta após a apresentação do requerimento de urgência pelo relator, senador Omar Aziz (PSD/AM), com apoio do líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM).
O texto aprovado prevê a criação de 160 Funções Comissionadas (FC-6) destinadas aos gabinetes dos ministros do STF e 40 cargos efetivos de Agentes, a serem alocados na Secretaria de Polícia Judicial. O projeto consolida as propostas dos PLs 769/2024 e 2069/2025, unificando as medidas em um único dispositivo legal voltado ao fortalecimento da estrutura de segurança institucional da Suprema Corte.
Com a aprovação no Senado, a matéria segue agora à sanção presidencial, etapa final para que a criação dos novos cargos e funções seja efetivada.
A AGEPOLJUS comemora a aprovação e reconhece o empenho de todos que atuaram junto aos parlamentares para garantir o avanço da proposta. A entidade reforça que a conquista representa mais um passo no processo de valorização da carreira e no fortalecimento das atividades de segurança do Poder Judiciário.
“O resultado de hoje é fruto de uma mobilização nacional. A AGEPOLJUS continuará acompanhando até a sanção e trabalhando para que o fortalecimento da Polícia Judicial siga como prioridade no STF e em todo o Judiciário Federal”, finaliza o coordenador-geral Darney Bessa.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo