PROJETO DE LEI DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO É APRESENTADO NA CÂMARA: AGEPOLJUS ATUARÁ PELA APROVAÇÃO DA PROPOSTA

O Projeto de Lei nº 3084/2025, que trata da reformulação do Adicional de Qualificação (AQ) para os servidores do Poder Judiciário da União, foi oficialmente apresentado à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (26). A proposta é fruto da aprovação unânime do anteprojeto pelo Supremo Tribunal Federal e representa um avanço expressivo na valorização das carreiras do Judiciário, incluindo os Agentes de Polícia Judicial.

O texto altera a Lei nº 11.416/2006 e inova ao instituir o Valor de Referência (VR) como base para o cálculo do adicional, garantindo mais transparência e equidade. Os percentuais variam entre 0,2 e 5 vezes o VR, de acordo com o nível de qualificação, contemplando ações de capacitação, cursos de graduação, especializações, mestrado, doutorado e certificações profissionais.

Entre os principais pontos está também a possibilidade de acúmulo proporcional de titulações, o que amplia o reconhecimento à formação contínua dos servidores. O PL assegura ainda que o AQ será considerado no cálculo das aposentadorias e pensões, desde que o título tenha sido obtido antes da inativação. Técnicos judiciários que concluírem graduação, mesmo com VPNI já incorporada, também terão direito ao adicional.

A AGEPOLJUS acompanhará de perto toda a tramitação da matéria no Congresso Nacional e atuará ativamente junto aos parlamentares para garantir a aprovação da proposta. “A reformulação do AQ é um passo essencial na valorização dos servidores do Judiciário e, especialmente, dos Agentes de Polícia Judicial, que precisam ser constantemente qualificados para exercer as atribuições com excelência”, afirma a o Coordenador-Geral Darney Bessa.

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Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo