PRESIDENTE DO STF DEFENDE REFORMA ADMINISTRATIVA REPUBLICANA COM VALORIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, divulgou nota oficial nesta terça-feira (07) reafirmando o apoio do Poder Judiciário a uma Reforma Administrativa ampla e genuinamente republicana, que envolva todos os Poderes e instituições do Estado.
Na manifestação, Fachin destacou que o principal objetivo deve ser o de aperfeiçoar os critérios de mérito, transparência e concorrência no ingresso no serviço público, ao mesmo tempo em que se promove a diversidade, a integridade e a retenção de talentos, com remunerações justas e compatíveis com a função pública.
Outro ponto ressaltado foi a necessidade de conciliar autonomia institucional com compromisso público, evitando tanto o isolamento corporativo quanto a submissão a lógicas burocráticas incompatíveis com a função jurisdicional. O presidente do STF observou que a avaliação de resultados não pode servir como instrumento de pressão ou interferência nas decisões judiciais, sob pena de comprometer a independência do Judiciário.
O ministro também enfatizou que garantias constitucionais como a vitaliciedade, a inamovibilidade e a irredutibilidade de vencimentos não configuram privilégios, mas são instrumentos indispensáveis para assegurar a independência judicial e proteger os direitos e liberdades dos cidadãos frente a possíveis arbitrariedades políticas.
Na nota, a Presidência do STF informou que está preparando uma manifestação formal a ser encaminhada ao Congresso Nacional, reforçando o compromisso com uma Reforma que una eficiência, justiça, responsabilidade fiscal, valorização dos servidores e resultados concretos para a sociedade.
A AGEPOLJUS destaca a importância da posição firme do Supremo, que reafirma a defesa da autonomia e valorização do serviço público, fundamentais para a modernização do Estado e a garantia de direitos.
A Associação parabeniza o presidente do STF, ministro Edson Fachin, pela abordagem clara e equilibrada sobre a Reforma Administrativa, valorizando o servidor público e reafirmando o compromisso republicano com a sociedade brasileira.
Leia AQUI a íntegra da nota emitida pela presidente do Supremo Tribunal Federal
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo