POLICIAIS JUDICIAIS SÃO INCLUÍDOS EM PROJETO SOBRE USO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA AGENTES AMEAÇADOS
Os policiais judiciais foram incluídos no rol de profissionais que poderão ser contemplados com ações de proteção financiadas pelo Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), conforme aprovado nesta terça-feira (27) na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados.
A inclusão ocorreu por meio da Emenda nº 1 ao Projeto de Lei 2920/2024, acatada pelo relator da matéria, deputado Delegado Caveira (PL/PA), que reconheceu a importância da atuação dos policiais judiciais na garantia da segurança institucional do Judiciário.
O texto aprovado amplia a destinação dos recursos do FNSP para a proteção de agentes públicos ameaçados por organizações criminosas, incluindo magistrados, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Advocacia Pública, oficiais de justiça, policiais institucionais do MP e os policiais judiciais — mesmo quando aposentados, reformados ou na reserva remunerada.
A AGEPOLJUS considera essa aprovação uma conquista significativa no reconhecimento do papel estratégico dos policiais judiciais na estrutura de segurança do Estado. A Associação segue acompanhando a tramitação do projeto, que agora será encaminhada para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo