PL 2447: REDAÇÃO FINAL É APROVADA E PROJETO SEGUE PARA O SENADO FEDERAL
A redação final do Projeto de Lei 2447/2022 foi aprovada, nesta terça-feira (07), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.
Segundo a assessoria legislativa da AGEPOLJUS, essa aprovação é decisiva para o encaminhamento do projeto ao Senado Federal.
O PL 2447/2022 altera a Lei 11.416/2016, incluindo dispositivos relativos à regulamentação da Polícia Judicial, criação da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS), compatibilidade com funções comissionadas, entre outras inovações legislativas.
Desde a apresentação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro de 2022, o projeto enfrentou tramitação intensa nas comissões da Câmara. A AGEPOLJUS, junto com entidades representativas da categoria, empreendeu ação sistemática de articulação política e mobilização institucional, visitando gabinetes, participando de audiências e despachos parlamentares.
No último dia 3 de setembro, o PL foi aprovado por consenso na CCJC da Câmara, com presença ativa da AGEPOLJUS no processo e com destaque nacional da mobilização dos Policiais Judiciais.
Com a aprovação da redação final, o PL 2447/2022 conclui sua passagem pela Câmara dos Deputados e está apto a seguir para a o Senado para a continuidade da tramitação.
Próximos passos e compromisso da AGEPOLJUS
No Senado Federal, a matéria deve receber atenção especial das lideranças partidárias, comissões técnicas e relatores designados.
A AGEPOLJUS permanecerá firme nas articulações políticas, mobilização institucional e interlocuções parlamentares, com o objetivo de garantir a aprovação e posterior sanção do PL 2447/2022.
A associação seguirá acompanhando cada passo da tramitação e atuando para que a regulamentação da Polícia Judicial seja efetivamente consolidada.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo