PL 2447 EM PAUTA: AGEPOLJUS CONCLAMA MOBILIZAÇÃO DE TODOS OS POLICIAIS JUDICIAIS!
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados analisa, na próxima quarta-feira (11), o Projeto de Lei nº 2447/22. Proposto pelo Supremo Tribunal Federal, o PL visa atualizar as referências dos cargos de segurança institucional na Lei 11.416/2006, bem como permitir o acúmulo da Gratificação da Atividade de Segurança (GAS) com Função Comissionada ou Cargo em Comissão.
Substitutivo aprovado na Comissão de Administração e Serviço Público assegura, ainda, o porte de arma de propriedade particular ou fornecida pela instituição aos Agentes e Inspetores de Polícia Judicial.
Desde que chegou à CFT, a AGEPOLJUS faz articulações com a assessoria de relator, deputado Sanderson (PL/RS), pela manutenção do substitutivo aprovado na CASP, favorecendo as demandas dos policiais judiciais de todo o Brasil. No entanto, por um equívoco nas tratativas, o parecer apresentado no último dia 4 de dezembro manteve o texto original enviado pelo STF.
Imediatamente, o Coordenador-Geral Darney Bessa fez contato com o Chefe de Gabinete do relator, Jones Borges Leal, para esclarecer o ocorrido. “A partir desse contato, tivemos o compromisso de que o deputado iria reformular o parecer e fazer a publicação nesta segunda-feira”, completa Darney.
No novo relatório divulgado, o deputado Sanderson indica a adequação e compatibilidade orçamentária e financeira do projeto 2447/2022, “na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Administração e Serviço Público, e inadequação e incompatibilidade orçamentária e financeira das Emendas nº 1/2023 e 2/2023 da CASP, e das Emendas ao Substitutivo nº 1/2023 e 2/2023 CASP”, contemplando, assim, as tratativas realizadas com a AGEPOLJUS.
Leia aqui o relatório apresentado nesta segunda-feira (09)
POLICIAIS JUDICIAIS DEVEM SE MOBILIZAR PELA APROVAÇÃO NA CFT
A AGEPOLJUS conclama os Agentes da Polícia Judicial para estarem na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados para este importante julgamento.
Além disso, APJs de todo o Brasil devem encaminhar e-mail aos integrantes da CFT com pedido de aprovação da matéria.
“A presença dos Policiais Judiciais na Comissão é muito importante para demonstrar união e pressão para a aprovação do nosso PL. Por isso, chamamos os colegas a estarem conosco na Câmara dos Deputados para, juntos, acompanharmos o julgamento”, finaliza o Coordenador-Geral da AGEPOLJUS Darney Bessa.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo