PGR PROTOCOLA EMBARGOS JUNTO AO STF SOBRE O PROCESSO DOS QUINTOS

Terça-feira, 22 de agosto de 2017.

A Procuradoria Geral de República (PGR) protocolou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), no início da noite da última sexta-feira (18), embargos de declaração sobre o processo dos Quintos.

Outras entidades como a Fenajufe e o Sindjus-DF, também efetuaram protocolos no STF que solicitam o efeito suspensivo da decisão proferida pelo ministro Gilmar Mendes. As entidades entendem que a decisão “viola conceitos consolidados de direito processual civil e constitucional”.

Em reunião realizada na tarde de sexta-feira, com o secretário geral do MPF, Blal Yassine Dalloul, as entidades reivindicaram o apoio do Ministério Público Federal na luta em defesa da manutenção dos quintos e solicitaram que o órgão protocolasse os embargos se opondo à decisão do ministro Gilmar Mendes, que, ao julgar o Recurso Extraordinário nº 638.115/CE, cassou um direito já reconhecido em decisões proferidas anteriormente.

Os embargos protocolados pelas entidades foram pontos de pauta levantados pelos Agentes de Segurança durante a realização do XI Seminário Nacional promovido pela AGEPOLJUS em Campinas/SP.

Na sexta-feira (18), o presidente do Sindiquinze e coordenador da Fenajufe, José Aristéia Pereira, informou que uma nova discussão sobre os Quintos deverá ser estabelecida junto ao Supremo Tribunal Federal. De acordo com ele, uma reunião com o ministro Ricardo Lewandowski deve ser confirmada para tratar do assunto.

Entre as entidades que ingressaram com embargos, além da PGR e da Fenajufe, estão: Associação dos Servidores do Tribunal Superior Eleitoral, Sindicato Servidores Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), Associação dos Servidores da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Ensino Superior (Ascapes), Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) , Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal de Santa Catarina (Sintrajusc) e Sindicato Nacional dos Servidores Do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público (Sinasempu).

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo