PALESTRA COM O DIRETOR DO DNPJ DESTACA DESAFIOS E REGULAMENTAÇÃO DA POLÍCIA JUDICIAL
O Diretor do Departamento Nacional de Polícia Judicial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Igor Tobias Mariano, abriu a programação científica do III Congresso Nacional dos Agentes da Polícia Judicial e Encontro de Gestores da AGEPOLJUS, em Vitória (ES) com a palestra “Apresentação da Resolução/CNJ do Sistema Nacional de Segurança Institucional do Poder Judiciário”.
Na apresentação, Igor destacou a Resolução 344 do CNJ, que regulamenta a atividade de Polícia Judicial com força normativa primária. Segundo ele, não há dúvidas sobre o poder de polícia no âmbito do Judiciário, sustentado pela simetria constitucional. A normativa, explicou, organiza o exercício da função, voltada especialmente à proteção de dignitários do Poder Judiciário e à garantia da segurança institucional.
Apesar dos avanços, o palestrante lembrou que ainda não houve uma conceituação definitiva sobre o que é a Polícia Judicial, reforçando a importância de debater o motivo de haver uma polícia específica para o Poder Judiciário.
Déficit de servidores e risco de desmonte
Igor Mariano também chamou a atenção para o cenário crítico de pessoal. De acordo com ele, cerca de 30% do efetivo atual encontra-se em Abono de Permanência e o déficit geral já alcança 60% dos servidores necessários para garantir a segurança adequada no Judiciário.
Segundo ele, mesmo diante dessa realidade, muitos tribunais têm optado por extinguir cargos e não realizar nomeações, além de não priorizar orçamento para reposição de quadros, destinando recursos insuficientes à segurança.
O diretor do DNPJ alertou que a consequência imediata é o comprometimento da segurança institucional, o que afeta diretamente as missões desempenhadas pela Polícia Judicial – em especial, as de maior complexidade, como as grandes operações nacionais.
Para exemplificar a relevância do segmento, Igor lembrou que apenas em 2025 foram realizadas cinco operações nacionais, reforçando que a atuação da Polícia Judicial é estratégica e indispensável para a integridade do Poder Judiciário.
“Eu deixarei a diretoria do Departamento do CNJ no final de setembro, e espero que todo esse trabalho, desempenhado há anos e por muitas mãos, não tenha sido em vão. Fiquemos atentos”, encerrou.
Acompanhe a tarde de transmissão do III Congresso ao vivo em https://www.youtube.com/live/VlpVIQOV5oc
De Vitória/ES, Caroline P. Colombo