PALESTRA COM ADVOGADO DA AGEPOLJUS DESTACA ABONO DE PERMANÊNCIA E RISCOS DE TRANSFORMAÇÕES DE CARGOS NA POLÍCIA JUDICIAL
O III Congresso Nacional dos Agentes da Polícia Judicial e Encontro de Gestores prosseguiu, na manhã desta quinta-feira (11), com a palestra sobre “Abono de Permanência para os Policiais Judiciais e a transformação de cargos pelos Tribunais”, ministrada pelo assessor jurídico da AGEPOLJUS, Guilherme Pereira Dolabella Bicalho, do escritório Barreto Dolabella Advogados.
Logo no início, o advogado apresentou um balanço das ações judiciais promovidas pela AGEPOLJUS em defesa dos interesses dos Policiais Judiciais, destacando a recente vitória obtida no Supremo Tribunal Federal (STF), que reforçou o direito ao recebimento do Abono de Permanência.
A decisão da Suprema Corte ocorreu no âmbito de recurso que questionava a supressão do pagamento, reafirmando a obrigatoriedade da União em respeitar o benefício. Para a AGEPOLJUS, a vitória representa um marco na consolidação dos direitos da categoria, já que o Abono é garantido pela Constituição como incentivo à permanência em atividade após o servidor completar os requisitos para aposentadoria voluntária.
Ele lembrou que, em palestra realizada nesta quarta-feira (10), o Diretor do Departamento de Polícia Judicial do CNJ, Igor Mariano, revelou que a maior parte do efetivo da Polícia Judicial atualmente está em Abono de Permanência.
Transformações de cargos
Outro tema tratado foi a preocupação com as transformações de cargos realizadas em alguns tribunais do país. O assessor jurídico explicou que a AGEPOLJUS já adotou medidas para conter esse tipo de prática, que pode comprometer a estrutura da carreira e a valorização dos Policiais Judiciais.
Nesse ponto, o coordenador-geral da AGEPOLJUS, Darney Bessa, reforçou a importância de que os Agentes procurem a Associação antes de ingressarem individualmente com medidas administrativas ou judiciais sobre o tema. Segundo ele, a unidade de ação é fundamental para evitar prejuízos e fortalecer a defesa coletiva dos interesses da categoria.
O III Congresso Nacional dos Agentes da Polícia Judicial e Encontro de Gestores segue até esta sexta-feira (12), com transmissão ao vivo pelo canal da AGEPOLJUS no Youtube.
De Vitória/ES, Caroline P. Colombo