LIRA AFIRMA QUE REFORMA ADMINISTRATIVA É O PRÓXIMO DESAFIO DO CONGRESSO NACIONAL E QUE PROPOSTA ESTÁ PRONTA PARA IR A PLENÁRIO
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), defendeu, na segunda-feira (24), que a sociedade brasileira aprofunde o debate sobre a Reforma Administrativa. As declarações foram dadas durante almoço com lideranças empresariais promovido em São Paulo (SP).
O parlamentar lembrou que há uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32) que trata do assunto, pronta para análise do plenário da Casa Legislativa e disse que este deve ser o “próximo movimento” do Congresso Nacional, uma vez superadas as discussões sobre reforma tributária e marco fiscal.
Questionado sobre o assunto, Lira disse que é preciso “afastar versões” que rondam o debate sobre a reestruturação de carreiras do funcionalismo público. Ele negou que o texto em tramitação na casa legislativa prejudique carreiras existentes.
AGEPOLJUS CHAMA A ATENÇÃO DA CATEGORIA
A AGEPOLJUS chama a atenção da categoria em relação à PEC 32. O texto traz o fim da estabilidade e a possibilidade de redução da jornada de trabalho e consequente diminuição de salários dos servidores, extinção dos cargos e a terceirização na Administração Pública, além das avaliações de desempenho e regras para convênios com empresas privadas.
A Associação está atenta e mobilizada contra mais esse ataque ao serviço público.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo