JUIZ DA JFPE ABRE ÚLTIMO DIA DO III CONGRESSO DA POLÍCIA JUDICIAL COM ABORDAGEM SOBRE LEGÍTIMA DEFESA
O terceiro e último dia do III Congresso Nacional dos Agentes da Polícia Judicial e Encontro de Gestores, realizado em Vitória, teve início nesta sexta-feira (12) com uma palestra bastante dinâmica ministrada pelo juiz federal da JFPE, Tiago Antunes Aguiar. O tema debatido foi “Legítima Defesa do Policial Judicial e arma de fogo: moderação e quantidade de tiros?”, que prendeu a atenção dos participantes logo no começo do painel.
Durante a exposição, o magistrado abordou questões jurídicas e práticas envolvendo a legítima defesa no exercício da atividade policial. Segundo ele, existe um limite para a quantidade de disparos em situações de risco de vida. “O número de tiros deve ser proporcional enquanto houver uma reação iminente. A ação de legítima defesa está ligada diretamente à sobrevivência policial”, ressaltou.
Tiago Aguiar também destacou que toda vez que a liberdade ou a vida de uma vítima estiverem em perigo, a utilização da arma de fogo é juridicamente amparada, sempre fundamentada no princípio da dignidade da pessoa humana. Ao longo da palestra, o juiz trouxe exemplos práticos e reflexões sobre a atuação dos Agentes da Polícia Judicial diante de ocorrências que exigem respostas rápidas e proporcionais.
O último dia de Congresso em Vitória segue na tarde desta sexta-feira, com a palestra com o conselheiro João Paulo Schoucair, Presidente do Comitê de Segurança do CNJ. Acompanhe ao vivo
De Vitória/ES, Caroline P. Colombo