ESTRUTURA DA SEGURANÇA INSTITUCIONAL NA 2ª REGIÃO ABRE OS TRABALHOS DO VI ENCONTRO DE GESTORES NESTA QUARTA-FEIRA

Quarta-feira, 17 de outubro de 2018.

A Estrutura da Segurança Institucional na 2ª Região foi o tema da palestra que reabriu os trabalhos do VI Encontro de Gestores, nesta quarta-feira (17), em Maceió/AL.

O debate foi conduzido pelo Diretor de Secretaria de Segurança Institucional do TRT-2, Marcelo Schettini, que apresentou a evolução histórica da Segurança Institucional através dos normativos instituídos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Na exposição, Schettini apresentou tópicos da Resolução 239/16 do CNJ, que estabeleceu que a Segurança Institucional do Judiciário tem como missão promover as condições precípuas de segurança a fim de possibilitar aos magistrados e servidores da Justiça o pleno exercício de suas atribuições.

O Diretor de Segurança demonstrou a diferença entre a segurança pública – que atende qualquer cidadão que necessite do poder policial; e a segurança institucional – conjunto de ações que visam a proteção e a salvaguarda da instituição e seus recursos humanos.

Outro normativo é a Resolução 104/2010 do Conselho Nacional de Justiça que dispõe sobre medidas administrativas para a segurança e a criação do Fundo Nacional de Segurança.

O regulamento também estabelece que os ocupantes do cargo com atribuição da função de segurança passarão a exercer efetivamente funções relacionadas à segurança dos magistrados, evitando o desvio de função. “Mas muitas vezes nós mesmos preferimos ficar desviados para não precisar trabalhar como deveríamos” disse.

Schettini abordou a Lei 12.694/12 que incluiu os Agentes de Segurança no rol dos servidores com porte de armas e enfatizou que existem resoluções que estabelecem “o que precisa ser feito e somente a qualificação continuada é possível capacitar os Agentes de Segurança para um trabalho efetivo”. Para ele, o cargo só não vai para frente devido às posturas que os próprios Agentes assumem. “Somos nós quem escolhemos demonstrar trabalho e a importância dos Agentes de Segurança”.

Com a exibição de um vídeo, o Diretor de Segurança demonstrou a atuação dos Agentes no apoio aos Oficiais de Justiça no cumprimento de mandados como imissão na posse e os mais diversos tipos de penhora. De acordo com ele, os Agentes designados para acompanhar os Oficiais de Justiça são treinados para o cumprimento de mandado em área de risco e execuções, garantindo a integridade física do servidor.

Ao demonstrar o controle de acesso de pessoas no Fórum da Justiça do Trabalho de São Paulo, Marcelo Schettini disse que cerca de 9 mil armas brancas já foram apreendidas somente neste ano de 2018.

O uso seletivo da força e o uso do uniforme foram os últimos itens expostos pelo Agente de Segurança do TRT da 2ª Região. “A partir do momento em que os nossos Agentes passaram a ser fardados, nós não tivemos o mesmo nível de desinteligência dentro do tribunal”.

“Hoje em dia, o presidente e os demais desembargadores não tomam nenhuma decisão sem consultar os Agentes de Segurança. Mas isso foi uma latrina de conhecimento e evolução que nós conquistamos ao longo dos anos”, finalizou.

De Maceió, Caroline P. Colombo