EMENDA ARTICULADA PELA FRENTE PARLAMENTAR PARA DEFESA DAS POLÍCIAS INSTITUCIONAIS GARANTE INCLUSÃO DA POLÍCIA JUDICIAL NO PL 2920/24
O deputado Delegado Caveira apresentou, na última sexta-feira (25), o parecer pela aprovação do PL 2920/2024 na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, destacando a necessidade de ampliar o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) a todos os agentes ameaçados por organizações criminosas, inclusive após a aposentadoria. A proposição, que altera a Lei 13.756/2018, está em tramitação conclusiva nas comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), e pode seguir direto para sanção caso obtenha parecer favorável em todas as instâncias.
No parecer, o relator ressalta que o orçamento do FNSP cresceu 183 % entre 2017 e 2024 graças à inclusão de receitas de loterias, mas que ainda permanece insuficiente para garantir a proteção de todos os profissionais de segurança. Nesse contexto, o relator apresentou substitutivo que acata as emendas nº 1 e nº 2, que incluem os Policiais Judiciais, policiais institucionais do Ministério Público e membros da Defensoria Pública e oficiais de justiça, ampliando a rede de proteção a quem atua na linha de frente da Justiça.
A AGEPOLJUS comemora a inclusão das emendas articuladas pela Frente Parlamentar Mista para Defesa e Valorização das Polícias Institucionais, através da deputada Rosângela Reis. “Os Policiais Judiciais estão sujeitos aos mesmos riscos de retaliação de organizações criminosas e merecem garantia de segurança contínua, mesmo após o encerramento da carreira ativa”, enfatiza o coordenador-geral, Darney Bessa.
O parecer será apreciado pela CSPCCO e, sendo aprovado, o PL 2.920/2024 segue para avaliação na CFT e na CCJC, onde tramita em regime conclusivo.
Leia AQUI o relatório apresentado pelo deputado Delegado Caveira
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo