DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ APRESENTA REQUERIMENTO PARA INCLUSÃO DA PEC 358/2005 NA ORDEM DO DIA

Sexta-feira, 11 de agosto de 2017.

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) apresentou, nesta quinta-feira (10), requerimento para que a PEC 358/2005 seja incluída na Ordem do Dia.

Segundo o documento, encontra-se na Câmara dos Deputados, desde 2005, a PEC 358, do Senado Federal, “parte remanescente daquela que resultou na aludida Emenda Constitucional”, afirma Faria de Sá.

A proposta promove alterações na Reforma do Judiciário e possibilita a previsão constitucional para a organização e criação da Polícia do Poder Judiciário. A implantação da polícia é uma das reivindicações da AGEPOLJUS, que acompanhou toda a tramitação da proposta originada do Senado Federal.

Mesmo com a matéria em tramitação, alguns tribunais do país e o Supremo Tribunal Federal (STF) publicaram regulamentos que estabelecem a criação da Polícia Institucional nas jurisdições.

A criação da Polícia do Poder Judiciário reafirma as atribuições dos ocupantes do cargo de Agente de Segurança e garante maior autonomia dos tribunais com relação à segurança institucional.

Para o presidente da AGEPOLJUS, Edmilton Gomes, a aprovação da PEC 358/2005 fará com que a criação da Polícia do Judiciário seja regulamentada uniformemente, instituindo um padrão em todos os tribunais. “Esperamos que o requerimento do deputado Arnaldo Faria de Sá seja atendido e a proposta, incluída na Ordem do Dia, para que tenhamos um avanço na questão da segurança em todo o Poder Judiciário Federal”, finaliza.

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Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo