COMISSÃO DO SENADO DEBATE LIBERAÇÃO DE ARMAS
Segunda-feira, 27 de maio de 2019.
O armamento da população é o tema de uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) marcada para a próxima quarta-feira (29). Os senadores vão analisar o Decreto 9.785, de 2019, assinado no início deste mês pelo presidente Jair Bolsonaro, que flexibiliza as regras para aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo e munições no Brasil.
O requerimento para a audiência pública é do senador Paulo Paim (PT/RS). Foram convidados para o debate representantes do Fórum Brasileiro de Segurança Pública; da International Police Association; do Instituto Sou da Paz; e da Ordem dos Advogados do Brasil.
Vale lembrar que um novo decreto (nº 9797/2019) publicado no dia 22 de maio incluiu os Agentes de Segurança do Poder Judiciário da União, MPU, dos Estados e do Distrito Federal e Territórios na lista de categorias aptas ao porte de arma para defesa pessoal.
O evento do Senado desta quarta-feira tem caráter interativo, com a possibilidade de participação popular por meio do Portal e-Cidadania e do Alô Senado.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com o Senado Federal