CJF ADMITE A AGEPOLJUS COMO PARTE INTERESSADA EM PROCESSO SOBRE O TAF
A AGEPOLJUS obteve, nesta quarta-feira (03), despacho do Conselho da Justiça Federal (CJF) referente ao Ofício nº 244/2025, que tratou da necessidade de revisão urgente do Teste de Aptidão Física (TAF) aplicado aos Policiais Judiciais. Na decisão assinada pelo Secretário-Geral, juiz Erivaldo Ribeiro dos Santos, o Conselho admite formalmente a AGEPOLJUS como parte interessada nos processos administrativos que discutem o aperfeiçoamento da Resolução CJF nº 704/2021, permitindo que a Associação acompanhe, peticione e apresente sugestões técnicas durante todo o trâmite.
A decisão atende ao pleito apresentado pela entidade, que há anos alerta sobre os riscos e inconsistências do modelo atual de avaliação física. No pedido encaminhado no mês de novembro, a AGEPOLJUS destaca a ocorrência de graves acidentes, incluindo o mal súbito sofrido pelo Agente da Polícia Judicial do TRF-3, Antonio Roberto Marques, durante a realização do TAF, fato que reforça a urgência de revisão das normas e práticas.
No despacho, o Secretário-Geral registrou que já tramitam no CJF dois processos voltados à atualização da Resolução 704/2021, e encaminhou as manifestações da Associação às áreas competentes para análise.
A AGEPOLJUS agradece a pronta deliberação do Secretário-Geral, que proferiu o despacho no mesmo dia em que toda a Polícia Judicial do Brasil está em luto pelo falecimento do colega Antonio Roberto Marques, vítima do mal súbito ocorrido durante o TAF. A sensibilidade e celeridade do CJF neste momento crítico demonstram respeito à categoria e compromisso com a melhoria das condições de trabalho.
AGEPOLJUS seguirá atuante
Com o reconhecimento formal como parte interessada, a AGEPOLJUS intensificará a atuação técnica e institucional, contribuindo com propostas de aprimoramento das normas, sempre com foco na proteção da saúde dos Policiais Judiciais, na legalidade administrativa e na segurança da atividade desempenhada pelos Agentes.
A Associação reforça que acompanhará cada etapa do processo e seguirá firme na defesa de um modelo de avaliação física compatível com as atribuições da Polícia Judicial e com os direitos fundamentais dos servidores.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo