CÂMARA APROVA PLs DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO E RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (04), os Projetos de Lei nº 4750/2025 e 3084/2025, que tratam, respectivamente, da recomposição salarial e do Adicional de Qualificação (AQ) dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU). As duas propostas foram aprovadas sem emendas e seguem agora para apreciação no Senado Federal.
O PL 4750/2025, relatado pelo deputado Rafael Prudente (MDB-DF), foi aprovado com 299 votos favoráveis e prevê reajuste escalonado de 8% ao ano, dividido em três parcelas anuais, com vigência a partir de julho de 2026, 2027 e 2028. Durante o debate em plenário, o relator destacou que a medida assegura “servidores mais comprometidos e bem remunerados, o que se reflete diretamente na eficiência e na qualidade da Justiça prestada à sociedade”.
Na sequência, o PL 3084/2025, relatado pelo deputado Coronel Meira (PL-PE) , também foi aprovado. A proposta reformula os critérios e percentuais do Adicional de Qualificação, reconhecendo a importância da formação técnica e do aperfeiçoamento contínuo dos servidores do Judiciário.
A AGEPOLJUS acompanhou a votação e comemora a aprovação das matérias. A Associação seguirá acompanhando o andamento das propostas que asseguram valorização para Policiais Judiciais e todos os servidores do Poder Judiciário da União, fortalecendo o reconhecimento e a importância da atuação desses profissionais para a segurança e eficiência do sistema de Justiça.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo