CÂMARA APROVA NS PARA TÉCNICOS JUDICIÁRIOS DO TJDFT

Quarta-feira, 30 de março de 2022

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (29), o Projeto de Lei 3662/21, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que transforma cargos vagos de Auxiliar e de Técnico em cargos de Analista Judiciário. A matéria será enviada ao Senado.

De acordo com o substitutivo aprovado, de autoria da deputada Celina Leão (PP/DF), serão usados 4 cargos de Auxiliar e 192 de Técnico Judiciário para a criação de 118 cargos da carreira de Analista, todos do quadro permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Entre as mudanças acatadas pela relatora está a exigência de curso superior completo para ingresso no cargo de Técnico Judiciário e a previsão explícita no projeto de que os cargos de analista e de técnico são essenciais à atividade jurisdicional. Caberá ao tribunal normatizar as regras para a aplicação da lei.

Desde o início dos debates, a AGEPOLJUS se posicionou a favor da aprovação do NS e continuará trabalhando pela sua aprovação. No entanto, a Associação é contrária à extinção de cargos nos tribunais de todo o país e seguirá atuante contra a redução do quadro. “A AGEPOLJUS é 100% favorável ao nível superior para Técnicos e tem trabalhado para essa conquista. Especificamente para os Agentes de Polícia Judicial, a aprovação da exigência do curso superior trará ainda maior qualificação na atuação da inteligência e segurança institucionais”, avalia o presidente Roniel Andrade.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com informações da Câmara dos Deputados