AUDIÊNCIA COM SÉRGIO MORO DEBATERÁ PACOTE ANTICRIME E DECRETO SOBRE ARMAS
Segunda-feira, 06 de maio de 2019.
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados vai debater, nesta quarta-feira (08), o decreto que trata do registro, posse e comercialização de armas de fogo (Decreto 9.685/19) e o pacote anticrime (Projeto de Lei 882/19). O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, foi convidado para a discussão.
O deputado Marcelo Freixo (Psol/RJ), que solicitou a audiência, disse que são necessários esclarecimentos sobre todos os pontos do pacote. “O pacote anticrime tem uma complexidade enorme e, pela valorização da importância desta comissão, o debate deve ser feito aqui. Esta comissão é múltipla e tem uma possibilidade de contribuição muito ampla”, afirmou.
O pacote anticrime aguarda análise em um grupo de trabalho criado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia. O deputado Capitão Augusto (PR/SP), relator do grupo de trabalho, defendeu o debate amplo sobre a proposta. “Queremos esclarecer o máximo possível os parlamentares para que eles não tenham dúvida na hora de votar em Plenário”, declarou.
A audiência está marcada para as 10:30H, no plenário 2.
Inclusão dos Agentes de Segurança
No dia 4 de abril, o presidente da AGEPOLJUS Roniel Andrade e o Agente de Segurança do Supremo Tribunal Federal, Darney Augusto Bessa, estiveram com assessores do senador Marcos do Val para apresentação de proposta de Emenda ao Projeto de Lei nº 1864/2019, para a inclusão dos Agentes de Segurança no Pacote Anticrime do ministro Sérgio Moro.
A proposta apresentada pela AGEPOLJUS altera o caput do Artigo 2º do PL 1864/19 para a inclusão dos Agentes na questão da legítima defesa.
Na justificativa, a Associação enfatiza que a emenda pretende corrigir uma lacuna contida no texto do Projeto de Lei ao estender aos policiais legislativos e agentes e inspetores de segurança judiciária os preceitos normativos que regem a legítima defesa própria e dos seus protegidos, “em geral parlamentares e magistrados em situação de risco decorrente da função”. Veja aqui a notícia sobre a reunião com os assessores do senador
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo