AGEPOLJUS SE REÚNE COM ASSESSOR DO SUBPROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA

Sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018.

O presidente Roniel Andrade e o assessor jurídico da AGEPOLJUS, Dr. Renato Barros, se reuniram, na tarde desta quinta-feira (22), com Dr. Fábio Conforto, assessor do Subprocurador Geral de República, Paulo Gustavo Gonet Branco.

O encontro aconteceu na sede da Procuradoria Geral da República e foi uma resposta ao ofício encaminhado pela Associação, no último dia 9, para tratar da ADI 5157, proposta pela AGEPOLJUS, que questiona a limitação do porte de arma para 50% dos Agentes de Segurança do Judiciário Federal.

No dia 7 de fevereiro, a Ação Direta de Inconstitucionalidade obteve Vista à Procuradoria Geral da República (PGR). Segundo informações obtidas pela AGEPOLJUS, a partir da Vista, a Ação é encaminhada para análise do Subprocurador, responsável pela secretaria da Função Constitucional.

Na reunião desta quinta-feira, Fábio Conforto foi receptivo à ADI 5157 e disse entender que não há motivo para a limitação de 50%, uma vez que todos os Agentes de Segurança são submetidos aos mesmos procedimentos para o exercício da função.

Após ouvir os argumentos dos representantes da AGEPOLJUS, o assessor afirmou que repassaria o pedido da Associação ao Subprocurador, Paulo Gustavo, para despacho com a Procuradora Geral da República, Raquel Dodge.

Na avaliação do presidente da AGEPOLJUS, o encontro com o assessor foi bastante produtivo, sendo que as ponderações da Associação foram ouvidas e deverão ser levadas à Procuradora Geral. “Vamos manter a atuação para que 100% dos Agentes de Segurança tenham direito ao porte de arma no exercício da função”, finaliza Roniel.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo