AGEPOLJUS PARTICIPA DE REUNIÃO DO FÓRUM PERMANENTE DE CARREIRA DO CNJ E DEFENDE APRIMORAMENTO DA POLÍCIA JUDICIAL

Quinta-feira, 24 de março de 2022

O presidente da AGEPOLJUS Roniel Andrade participou, no fim da tarde desta quarta-feira (23), da primeira reunião de 2022 do Fórum Permanente de Carreira do CNJ.

Neste encontro, o coordenador do Fórum, conselheiro Bandeira de Mello reforçou o caráter consultivo e afirmou estar num papel de mediador, inclusive, observando que de um lado os representantes das entidades pressionam para verem aprovados os pontos de interesse da categoria e de outro lado, os representantes dos órgãos do Poder Judiciário têm um ritmo diferente, pois precisam consultar áreas técnicas e até mesmo a alta Administração.

Sobre a Polícia Judicial, foi debatida a minuta de anteprojeto de lei que visa a consolidação da Polícia Judicial.

Para o dirigente do Sindjus/DF Costa Neto, responsável pela condução dos trabalhos do subgrupo da Polícia Judicial, “nós tivemos uma discussão bem esmiuçada a respeito da elaboração desta minuta do PL da Polícia Judicial, debatendo a fundo propostas do Sindjus-DF, da AGEPOLJUS e da Federação. Ouvimos os representantes de cada entidade para explicarem e defenderem suas propostas, além do conselheiro Mário Guerreiro, que foi quem relatou a Resolução 344 no CNJ. Buscamos com muita responsabilidade levar os avanços dessa resolução à lei 11.416/06. Ouvimos também o Secretário de Segurança Institucional do Supremo Tribunal Federal (STF), Marcelo Schettini. Também participaram do subgrupo o secretário de segurança do TJDFT, o coordenador de segurança do STJ e outros colegas da área. Ao final dos debates, discutimos, item a item, e aprovamos uma proposta consensual”.

Igor Mariano, que defendeu a proposta no Subgrupo de Trabalho do Fórum do CNJ, afirmou que o mote da proposta é a transposição das conquistas efetivadas na Resolução 344 para a Lei 11.416/06, que rege a carreira. “Esse adensamento legislativo é um imperativo que o próprio relator, conselheiro Mário Guerreiro, colocou como uma necessidade. Nesta proposta, não estamos fazendo invenções, estamos trazendo o espírito da Resolução 344 para a lei de carreira”, explicou.

Ainda durante sua participação na reunião do Fórum, Igor Mariano esclareceu os principais pontos da proposta e destacou que o Poder Judiciário tem competência para organizar sua própria polícia, com uma atuação institucional, não ferindo as competências de outras polícias. Informou que a Polícia Judicial tem funcionado muito bem e que os policiais judiciais estão prestando um serviço de excelência.

O presidente Roniel Andrade defendeu a proposta da Polícia Judicial e ressaltou a luta de vinte anos dos Agentes que atuam no Poder Judiciário. Segundo o dirigente da AGEPOLJUS, o trabalho desempenhado pelas entidades representativas trouxe importantes conquistas que precisam ser aprimoradas para a excelência e efetividade da Polícia Judicial.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo