AGEPOLJUS irá executar sentença que garante devolução de ir cobrado sobre o auxílio-creche.

A Assessoria Jurídica da AGEPOLJUS irá executar, para os associados interessados, a sentença coletiva estabelecida por meio do processo nº 0032411-43.2005.4.01.3400, proposto pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e Ministério Público da União no Distrito Federal – SINDJUS-DF, que garante o direito à devolução do Imposto de Renda cobrado sobre o Auxílio Creche, no período entre 2000 e 2012.

De acordo com o Jurídico, para a efetividade às execuções individuais, é preciso encaminhar via o e-mail agepoljus@agepoljus.org.br a autorização/ contrato disponibilizada no link abaixo, bem como cópia da carteira funcional, RG e CPF e as fichas financeiras do período de 2000 a 2021.

O prazo para envio termina em 31 de maio. Os cálculos dos valores a serem executados deverão ser efetuados por um contador. Os honorários advocatícios previstos no contrato, as despesas processuais e com o contador são de responsabilidade do associado.

“Esclarece-se que apenas poderão ingressar com a execução os servidores do Poder Judiciário e Ministério Público da União no Distrito Federal, além dos servidores da Justiça Federal e Eleitoral dos Estados do Acre e Rondônia e da Justiça Federal de Roraima, bem como os servidores dos estados da Federação vinculados ao TRF-1 e TRT-10, que não possuam representação sindical”, explica a assessoria da AGEPOLJUS.

Clique Aqui para baixar a autorização/contrato para o ingresso da execução

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo