AGEPOLJUS EMITE NOTA EM SOLIDARIEDADE AOS AGENTES DE SEGURANÇA DO TRT-2
Quarta-feira, 07 de junho de 2017.
NOTA DE SOLIDARIEDADE
A Associação Nacional dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário Federal (AGEPOLJUS) vem a público emitir Nota em solidariedade aos Agentes de Segurança do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, em São Paulo, pelo fato ocorrido com um advogado no dia 10 de novembro de 2016.
Esta entidade repudia qualquer questionamento a respeito da legitimidade do cargo de Agente de Segurança do Poder Judiciário Federal, bem como com relação à legalidade do porte de arma para o segmento.
Os Agentes de Segurança do TRT da 2ª Região são exemplo para o Judiciário de todo o Brasil em excelência de treinamento e métodos de segurança institucional.
Ao contrário do divulgado pelos veículos de imprensa, a AGEPOLJUS tem a absoluta certeza de que os Agentes de Segurança que abordaram o advogado no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa cumpriam o seu papel na garantia da ordem e segurança dos magistrados, servidores e jurisdicionados do local.
Em 27 minutos de imagens de câmeras de segurança da instituição, divulgados no site do jornal O Estado de S. Paulo, é possível comprovar que os Agentes de Segurança abordaram o advogado de maneira plácida e pacífica, no cumprimento dos rituais institucionais estabelecidos pelo TRT.
Ao se negar a apresentar a identificação da OAB e proferir insultos contra os Agentes de Segurança, evidencia-se o crime de desacato a servidor público, previsto no artigo 331 do Código Penal.
Importante ressaltar que o regimento interno do TRT de São Paulo dispõe sobre a Polícia da Corte. Segundo o Artigo 2º do Ato nº 05/2012, uma das atividades da Secretaria Institucional relacionada ao poder de Polícia compreende a “efetivação, nas dependências deste Tribunal, de prisão em flagrante delito ou quando determinada por magistrados deste Tribunal, com o devido encaminhamento à Delegacia de Polícia competente, respondendo pela custódia do indivíduo até sua entrega às autoridades responsáveis para as providências legais subsequentes”.
Sendo assim, diante do exposto acima, a AGEPOLJUS reafirma o seu apoio aos Agentes de Segurança do TRT da 2ª Região que, no episódio com o advogado, nada mais fizeram do que exercer a sua função da manutenção da ordem e da segurança institucional do Judiciário Federal.
A Associação também reforça o repúdio contra as entidades de advogados que colocaram em dúvida a retidão de todos os Agentes de Segurança do Poder Judiciário Federal, bem como, do exercício da função e das conquistas obtidas para o segmento.
Por fim, a AGEPOLJUS mantém sua atuação pela conquista de benefícios e melhores condições de trabalho para que, cada dia mais, os Agentes de Segurança dos tribunais federais em todo o Brasil sejam valorizados nas atividades que praticam em benefício da Justiça.
Diretoria da AGEPOLJUS