AGEPOLJUS ARTICULA EMENDA AO PL 4015/23 PARA RECONHECIMENTO DA ATIVIDADE DE RISCO DOS POLICIAIS JUDICIAIS
A AGEPOLJUS articula a apresentação de uma emenda ao Projeto de Lei nº 4015/2023 para o reconhecimento da atividade de risco dos Policiais Judiciais.
A matéria altera o Código Penal, a Lei de Crimes Hediondos e a Lei Geral de Proteção de Dados para reconhecer como atividade de risco permanente as atribuições inerentes ao Poder Judiciário e ao Ministério Público e garantir aos seus membros medidas de proteção, bem como recrudescer o tratamento penal destinado aos crimes de homicídio e de lesão corporal dolosa contra eles, desde que no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau, em razão dessa condição.
Nesta quinta-feira (21), após solicitação do presidente Darney Bessa, o diretor da AGEPOLJUS no estado da Paraíba, Evilásio Dantas, acompanhado dos Agentes de Polícia, Peixoto e Raimundo Guarita, entregam ao vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rego a proposta da emenda da associação ao PL 4015. Além disso, já foi marcada outra reunião com o senador na próxima segunda-feira (25), para a apresentação de outras bandeiras de luta da AGEPOLJUS em prol dos Policiais Judiciais. “O senador sempre nos dá total apoio, se propõe a ajudar”, finaliza Evilásio.
O projeto de lei encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) do Senado, sob a relatoria do senador Weverton (PDT/MA).
O presidente Darney Bessa agradece mais uma vez a postura dos policiais judiciais da Paraíba, na pessoa de seu diretor, Evilásio Dantas, que prontamente saíram em campo para mais essa frente.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo