PORTE DE ARMA: ARTICULAÇÃO DA AGEPOLJUS GARANTE EMENDA QUE INCLUI OS POLICIAIS JUDICIAIS NO PL 5046/23
Uma emenda apresentada pelo senador Izalci Lucas (PSDB/DF) junto à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), inclui os Policiais Judiciais no Projeto de Lei nº 5046/2023, que altera a Lei nº 10.826/2003, para permitir o porte de arma de fogo para os policiais penais.
A apresentação da emenda foi um trabalho de articulação feito pela assessoria parlamentar da AGEPOLJUS junto ao senador.
Além disso, a direção da Associação encaminhou, nesta quarta-feira (06), ofício ao senador com o pedido de que ocorresse essa apresentação, cujo texto serviu de subsídio para a justificação de Izalci Lucas na emenda. Leia AQUI
O parlamentar apresenta um breve histórico da criação e normatização da Polícia Judicial pelo CNJ e lembra que a Resolução nº 344/2020 transformou os antigos agentes e inspetores de segurança judiciária em Agentes e Inspetores da Polícia Judicial, “a exemplo dos policiais penais, oriundos das antigas carreiras de agentes penitenciários”.
Segundo ele, o recrudescimento da violência cobrou uma atuação mais efetiva dos Agentes e Inspetores de segurança do Poder Judiciário e do Ministério Público, com atribuições exclusivas de policiamento, segurança orgânica e pessoal de magistrados, membros do Judiciário e MPU e seus servidores, em todo território nacional.
“Em face dessas mudanças pelas quais vem passando a sociedade brasileira, os órgãos do Poder Judiciário e MPU necessitam de profissionais de segurança amparados por garantias condizentes para o adequado desempenho das funções institucionais, sendo a eles garantido tratamento isonômico perante os órgãos de segurança dos demais poderes e, assim, melhorar a qualidade do serviço prestado à população”, finaliza o senador Izalci Lucas.
Para o presidente Darney Bessa, a apresentação da emenda via Associação demonstra a representatividade da AGEPOLJUS, na garantia de melhorias para a segurança institucional do Judiciário Federal. “Agradecemos o senador Izalci Lucas pelo pronto atendimento em nosso pedido, bem como o seu reconhecimento em relação à importância da isonomia para as polícias quanto ao porte de arma. Nosso empenho será, agora, para que essa emenda seja aprovada na CCJ”, finaliza.
O prazo para a apresentação de emendas ao projeto foi encerrado nesta quinta-feira (07).
Clique AQUI para ler a íntegra da emenda apresentada pelo senador Izalci Lucas
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo