AGEPOLJUS SE REÚNE COM ASSESSORES DO SENADOR MARCOS DO VAL PARA INCLUSÃO DOS AGENTES DE SEGURANÇA EM PACOTE ANTICRIME

Quinta-feira, 04 de abril de 2019.

O presidente da AGEPOLJUS Roniel Andrade e o Agente de Segurança do Supremo Tribunal Federal, Darney Augusto Bessa, estiveram, na manhã desta quinta-feira (04), com assessores do senador Marcos do Val. O objetivo do encontro com os assessores Brunella Miguez e Fernando Carvalho foi apresentar a proposta de Emenda ao Projeto de Lei nº 1864/2019, para a inclusão dos Agentes de Segurança no chamado Pacote Anticrime apresentado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro.

Marcos do Val é o relator da matéria, com prazo para apresentação de emendas até esta sexta-feira (05).

A proposta apresentada pela AGEPOLJUS altera o caput do Artigo 2º do PL 1864/19 para a inclusão dos Agentes na questão da legítima defesa.

Na justificativa, a Associação enfatiza que a emenda pretende corrigir uma lacuna contida no texto do Projeto de Lei ao estender aos policiais legislativos e agentes e inspetores de segurança judiciária os preceitos normativos que regem a legítima defesa própria e dos seus protegidos, “em geral parlamentares e magistrados em situação de risco decorrente da função”.

Clique Aqui para ver o inteiro teor da proposta apresentada pela AGEPOLJUS

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo