DEBATEDORES COBRAM DIVERSIFICAÇÃO DE INVESTIMENTOS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA DE SERVIDORES

Quarta-feira, 13 de setembro de 2017.

Representantes dos municípios e do setor empresarial cobraram do governo federal, nesta terça-feira (12), em audiência pública na Câmara dos Deputados, mudanças para permitir uma maior diversificação de investimentos na gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

A crítica se concentrou na Resolução 3.922/10, do Banco Central do Brasil, e em outras normas que, segundo os debatedores, limitam o leque de investimentos disponíveis para os gestores de recursos dos RPPS, que atendem servidores públicos titulares de cargos efetivos civis da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

O debate proposto pelos deputados Covatti Filho (PP/RS), Hiran Gonçalves (PP/RR) e Carmen Zanotto (PPS/SC) ocorreu em audiência pública conjunta das comissões de Finanças e Tributação; e de Seguridade Social e Família.

Mais risco

Representando o Ministério da Fazenda, o coordenador de Seguros e Previdência Complementar, Ernesto Costa, disse que a opção por títulos públicos se deveu à boa rentabilidade e segurança no momento de crise, e não por uma obrigação de investimento. “O investimento em título público que é uma escolha dos RPPS, é uma escolha que eu compreendo como totalmente racional e compreensível”, disse.

Ele reconheceu, no entanto, que, no momento atual, com a redução da taxa básica de juros da economia, abre-se a possibilidade de diversificar o leque de investimentos. “É importante você diversificar investimentos, o que, no nosso entendimento, a norma não impede. Mas acho importante que todos saibam uma máxima de finanças: mais rentabilidade sempre vem junto com mais risco”, observou.

Transparência

Também representando o Ministério da Fazenda, o subsecretário dos RPPS, Narlon Nogueira, informou que o governo está analisando mudanças na resolução para dar mais transparência e melhorar a qualidade dos investimentos feitos pelos fundos de previdência de regimes próprios.

Nogueira também sustentou que a resolução não impede a diversificação. “A resolução que existe hoje e a proposta que está sendo colocada permitem que haja diversificação. Em nenhum momento se falou que a proposta visa a impedir que determinados regimes próprios concentrem suas aplicações em certos gestores [de investimentos] que não tem tradição no mercado”, disse Nogueira. Segundo ele, o objetivo principal da resolução é evitar perdas para os segurados e para o ente federado que administra fundo de previdência próprio.

Para o superintendente de Relações com Investidores Institucionais da CVM, Daniel Maeda Bernardo, há um descasamento entre os que os gestores dos RPPS fazem e os limites regulatórios. “Os RPPS poderiam investir em debêntures de infraestrutura, mas não o fazem”, disse.

Atendendo ao pedido dos debatedores, o presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Hiran Gonçalves, disse que irá criar uma subcomissão para analisar o assunto.

Fonte: Câmara dos Deputados, editado por Caroline P. Colombo