Coordenadores da Fenajufe Pedem Apoio do STF para Garantia do Porte de Arma aos Agentes de Segurança

24/07/2012 – fonte: Fenajufe

Os coordenadores da Fenajufe, Gérner Matos e Fátima Arantes se reuniram, na última quinta-feira (19), com o secretário geral da Presidência do STF, Anthair Edgard de Azevedo Valente Gonçalves, para tratar do Projeto de Lei 2057/07, que prevê, entre outras questões, a concessão institucional do porte de armas aos Agentes de Segurança do Judiciário Federal. Na reunião, os dirigentes da Federação pediram que o STF atue junto à presidente Dilma em favor da sanção da Lei, sem vetar o item que trata do assunto. Isso porque, segundo os coordenadores da Fenajufe, matérias veiculadas por alguns jornais e revistas da grande imprensa deram conta de que a intenção da presidenta é vetar a concessão do porte de arma, que estaria em desacordo com a proposta do governo de desarmamento da população. A Presidência da República tem até esta quarta-feira (25), para sancionar a referida Lei.

Fátima Arantes, ao reforçar o pedido para que o STF atue junto à Presidência da República para impedir o veto, ressaltou que alguns usam armas pessoais para fazer a escolta de magistrados que sofrem ameaçadas, devido à ausência da regulamentação do porte institucional. “Essa é uma questão que precisa ser resolvida com urgência. E, no nosso entendimento, essa Lei, que será sancionada em breve, pode ajudar. Esperamos o apoio do STF”, defendeu Fátima.

Anthair foi sensível à reivindicação apresentada pelos coordenadores da Fenajufe e se comprometeu a levar o assunto ao presidente do STF, ministro Ayres Britto. Reconhecendo a importância do porte de armas aos Agentes de Segurança, o secretário geral do STF considerou o fato de que a própria Polícia Federal está declinando de garantir a escolta dos juízes, alegando falta de efetivo.

PCS

Na reunião com o secretário geral da Presidência do STF, que também com a presença do diretor geral do órgão, Amarildo Vieira, os coordenadores da Fenajufe pediram informações sobre as negociações em torno do PL 6613/09, que revisa o PCS da categoria. Os dirigentes sindicais aproveitaram a oportunidade para saber se há algum fato novo sobre as conversas que o ministro Ayres Britto disse estar mantendo com representantes do governo federal. 

O secretário geral, no entanto, se limitou a dizer que todos que participavam da reunião torcem para que o projeto seja aprovado logo, uma vez que são servidores de carreira.