CSJT SOLICITA APOIO DA POLÍCIA JUDICIAL DO TRT-17 NAS ELEIÇÕES DE 2026
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) solicitou ao Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17), no Espírito Santo, a adoção das providências necessárias para viabilizar a cooperação institucional da Polícia Judicial com a Justiça Eleitoral durante as Eleições de 2026.
A solicitação foi encaminhada nesta segunda-feira (17) à presidente do Tribunal, Desembargadora Alzenir Bollesi de Plá Loeffler. A medida atende a um pedido apresentado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) e ao CSJT para que as unidades de Polícia Judicial dos Tribunais Regionais do Trabalho atuem, de maneira coordenada, no apoio à realização do pleito.
Segundo o documento, a cooperação é fundamentada na experiência da Polícia Judicial da Justiça do Trabalho em atividades como segurança institucional, proteção de autoridades, gestão de riscos, controle de acesso, proteção de instalações estratégicas e resposta a incidentes. O CSJT também destaca a capilaridade das unidades em todo o território nacional como um reforço importante à estrutura de segurança da Justiça Eleitoral.
Entre as ações que poderão ser realizadas estão o apoio à segurança de magistrados, servidores, colaboradores e autoridades eleitorais; a identificação e mitigação de riscos; e a proteção de centros logísticos, depósitos, locais de votação e outras instalações consideradas sensíveis.
A atuação também poderá abranger o controle de acesso e a vigilância dos espaços destinados ao armazenamento, preparação, distribuição e recolhimento das urnas eletrônicas, além da guarda, custódia, escolta e proteção de materiais relacionados ao processo eleitoral.
Outro ponto destacado é a possibilidade de apoio na fiscalização, guarda e conservação dos lacres de segurança das urnas e de outros dispositivos utilizados para assegurar a autenticidade, a rastreabilidade e a inviolabilidade dos equipamentos eleitorais. A Polícia Judicial também poderá cooperar com os órgãos de segurança pública envolvidos no planejamento das eleições.
AGEPOLJUS defende ampliação para a Justiça Federal
Para a AGEPOLJUS, a iniciativa evidencia o elevado nível de preparação e a importância estratégica dos profissionais da Polícia Judicial para a proteção das instituições e da sociedade.
A Associação defende que o Conselho da Justiça Federal (CJF) e os Tribunais Regionais Federais avaliem a adoção de medida semelhante, promovendo a articulação das unidades de Polícia Judicial da Justiça Federal com os respectivos Tribunais Regionais Eleitorais.
A experiência acumulada pelos policiais judiciais em proteção institucional, gerenciamento de riscos, segurança de autoridades, escoltas e defesa de instalações pode contribuir significativamente para reforçar a segurança do processo eleitoral.
A cooperação também representa uma oportunidade de integração entre os diferentes ramos do Poder Judiciário e de reconhecimento da Polícia Judicial como força especializada, preparada para atuar na proteção das instituições, das pessoas e dos materiais essenciais ao exercício da democracia.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo