POLÍCIA JUDICIAL E SEGURANÇA INSTITUCIONAL ENTRAM NA PAUTA VIRTUAL DO CNJ: AGEPOLJUS ACOMPANHA JULGAMENTOS
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inicia, nesta sexta-feira (12), a 9ª Sessão Virtual de 2026, que seguirá até o dia 19 de junho e terá em pauta temas de interesse para a Polícia Judicial e para a segurança institucional do Poder Judiciário.
Entre os processos que serão apreciados pelo Plenário Virtual estão propostas relacionadas à Doutrina Técnico-Operacional da Polícia Judicial, à Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário e à estruturação da Polícia Judicial na Justiça do Trabalho.
O principal destaque é o julgamento do Ato Normativo nº 0003996-59.2025.2.00.0000, que institui a Doutrina Técnico-Operacional da Polícia Judicial (DTOPJ). O processo retorna à pauta após pedido de vista dos conselheiros Mauro Campbell Marques e João Paulo Schoucair. A proposta busca consolidar diretrizes técnicas e operacionais para a atuação da Polícia Judicial em todo o Judiciário brasileiro.
Também volta à apreciação do Conselho o Ato Normativo que trata de alterações na Política e no Sistema Nacionais de Segurança do Poder Judiciário, além de promover ajustes nas Portarias CNJ nº 388/2023 e nº 139/2013. O processo está sob vista regimental da conselheira Jaceguara Dantas e do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin.
Outro tema que tem a atenção da AGEPOLJUS é o Pedido de Providências nº 0008249-27.2024.2.00.0000, pautado no item 41 da sessão. O processo questiona dispositivo da Resolução CSJT nº 315/2021 que estabelece que os cargos de gestor da Polícia Judicial nos tribunais trabalhistas sejam ocupados por Agentes e inspetores pertencentes ao quadro próprio.
Atuação institucional junto ao CNJ
Vale lembrar que a AGEPOLJUS realizou, na última semana, uma série de reuniões com conselheiros do CNJ para apresentar contribuições técnicas sobre as propostas que serão analisadas pelo Plenário Virtual. Os coordenadores Edilson Vidal e Gerner Mattos estiveram reunidos com os conselheiros Kátia Arruda, Sílvio Amorim e João Schoucair.
Durante os encontros, a Associação defendeu a manutenção dos textos originalmente construídos pelos Grupos de Trabalho especializados, destacando que as propostas resultam de amplo processo de participação dos Policiais Judiciais de diversos órgãos do Judiciário. A entidade também apresentou fundamentos técnicos, operacionais e institucionais que demonstram a importância das medidas para o fortalecimento da segurança institucional e para a consolidação da identidade funcional da Polícia Judicial.
A AGEPOLJUS está atenta e acompanhará os julgamentos da 9ª Sessão Virtual do CNJ, reafirmando o compromisso com a defesa e o fortalecimento da Polícia Judicial em todo o país.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
Prezada Diretoria da AGEPOLJUS,
Gostaria de solicitar o apoio e a intervenção ativa desta entidade em relação ao andamento das nomeações para o cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa – Especialidade Agente de Polícia Judicial (Polo Santa Catarina), concurso homologado em março de 2026.
Sabemos que o tribunal efetuou um lote inicial de 19 posses em maio voltado para as áreas técnicas e que o Conselho da Justiça Federal (CJF) passa por um período de transição orçamentária. Contudo, a realidade prática da segurança institucional em nosso estado exige atenção imediata:
Vagas Subutilizadas: No polo da Capital, o prazo legal de posse da primeira colocada expirou recentemente sem aproveitamento, o que demanda a publicação imediata do ato “tornado sem efeito” e a convocação do próximo candidato da lista de ampla concorrência.
Impacto das Novas Varas: A instalação das novas estruturas em Santa Catarina (Lei nº 15.172/2025) aumenta a demanda por policiamento, o que colide com o deficit histórico de servidores da segurança na região.
Decisão da Corregedoria: O recente despacho da Corregedoria combatendo o desvio de função reforça a necessidade urgente de provimento de cargos efetivos da Polícia Judicial para suprir os postos de trabalho regulamentares.
Diante disso, solicitamos que o sindicato:
Interceda junto à Direção do Foro da JFSC para que formalize a urgência dessas nomeações perante a Presidência do TRF4.
Questione a Direção-Geral do TRF4, nas próximas mesas de negociação, sobre o cronograma de utilização do saldo remanescente de vagas autorizadas para 2026 para a área de segurança.
Agradeço o empenho histórico da entidade na defesa dos servidores e aguardo um posicionamento sobre as ações planejadas para este concurso.
Atenciosamente,
Fábio de Aguiar Serqueira
Aprovado no Concurso TRF4 – Agente de Polícia Judicial (SC)